O médico anestesista Antônio Rodrigues de Pontes Neto é alvo de denúncia criminal oferecida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), acusado de lesão corporal de natureza gravíssima. A peça processual, assinada pelo promotor Fabrício Proença de Azambuja, foi protocolada no dia 17 de dezembro, após decisão do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) que condenou o profissional à suspensão do exercício da medicina por 30 dias.
Ambos os procedimentos referem-se ao atendimento prestado a Roberto de Avelar Júnior, o Juninho, em fevereiro de 2022. Filho do vereador Beto Avelar (PP), o paciente entrou no centro cirúrgico do Hospital Adventista do Pênfigo para um procedimento ortopédico e, após intercorrências, permanece em estado neurovegetativo.
Na esfera criminal, a 62ª Promotoria de Justiça recusou a oferta de ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) ao anestesista. O promotor fundamentou a decisão na gravidade concreta do delito e na elevada culpabilidade da conduta.
Segundo a denúncia, Pontes Neto deixou a sala cirúrgica durante momento que exigia monitoramento contínuo e vigilante, deixando o paciente sem a assistência necessária. O crime imputado está previsto no artigo 129, § 2º, do Código Penal.
“Situação essa que indica que o acordo neste caso mostra-se insuficiente para a necessária reprovação do crime, não atendendo à finalidade do instrumento”, cravou o promotor.
Na esfera administrativa, o CRM-MS, por unanimidade, aplicou a penalidade de suspensão por 30 dias a Pontes Neto e à médica Karin Kiefer Martins, ex-diretora do hospital.
O anestesista foi condenado por infração a quatro artigos do Código de Ética Médica, incluindo causar dano ao paciente, delegar atos exclusivos da profissão, falha no dever de informação e imperícia. Já a ex-diretora foi responsabilizada por acobertamento de erro médico e omissão, além de desobediência a normas do conselho.
“Vejo como dever de um pai de não ser omisso. A omissão de relatar um erro médico pode ser cúmplice de um próximo erro. O indiciamento desse médico resulta do entendimento do MP, a partir de evidências, que ocorreu falha na conduta médica que causou danos gravíssimos ao meu filho. A conduta negligente e imprudente desse ‘pseudo’ médico anestesista acabou com a vida do meu filho”, disse o vereador Beto Avelar ao comentar essa nova movimentação no processo.
O caso teve início em 25 de fevereiro de 2022. Durante a cirurgia, Juninho, então com 30 anos, sofreu paradas cardiorrespiratórias. A sindicância do CRM apontou que a ausência do anestesista na sala comprometeu o suporte vital ao paciente.
O Poder Judiciário já determinou que o Hospital Adventista do Pênfigo custeie a assistência domiciliar (home care) de Roberto de Avelar Júnior, decisão motivada pelos riscos de infecção hospitalar. Multas que somam R$ 450 mil foram aplicadas devido ao descumprimento inicial de ordens judiciais para o fornecimento do tratamento em casa.
A reportagem não conseguiu identificar os contatos do réu e da equipe de defesa. O espaço segue aberto para eventual manifestação.
