Prefeitura publica decreto que revoga cortes no adicional de professores temporários da Reme

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A Prefeitura de Campo Grande publicou a revogação do decreto que cortava adicional aos professores temporários da Reme (Rede Municipal de Ensino). O Decreto n. 16.401, de 29 de setembro de 2025, foi publicado na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), no início da noite desta segunda-feira (29), e entra em vigor a partir de hoje.

Professores protestaram contra a redução da remuneração “extra” por titulação — como pós-graduação, mestrado e doutorado. A ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) cancelou a Assembleia Geral Extraordinária, que estava convocada para esta segunda-feira (29), após o acordo durante reunião entre a categoria e a Prefeitura.

“Essa conquista é resultado direto da unidade e resistência de cada professor e professora, que não abre mão do respeito, da valorização e da defesa intransigente da escola pública”, informou a ACP em nota.

O Decreto nº 16.389/2025 regulamentava a convocação de professores temporários da Reme. Entre as críticas da categoria, que motivaram até protesto, estavam:

  • Revogação das aulas em caso de atestado acima de 15 dias;
  • Ausência de adicional para pós-graduação — todos limitados ao nível PH2/A;
  • Limitação da carga horária máxima em 20h por semana;
  • Sem previsão de estabilidade, sem progressão na carreira e com possibilidade de desligamento a qualquer momento.

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