A postura das empresas privadas no processo político-eleitoral brasileiro deve ser pautada essencialmente pela neutralidade institucional, em conformidade jurídica e respeito à pluralidade e liberdade individual de seus colaboradores.
A atual legislação brasileira impõe barreiras rígidas com o objetivo de separar a atividade corporativa da disputa partidária, visando, desta forma, impedir o abuso do poder econômico no pleito eleitoral.
As empresas privadas devem observar proibições estabelecidas pela legislação vigente e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basicamente quanto a:
Proibição de Doações Financeiras: Desde 2015, é vetado qualquer repasse financeiro ou doação estimável em dinheiro de pessoas jurídicas (CNPJ) para campanhas, candidatos ou partidos.
É proibida, também, a veiculação de propaganda eleitoral (como panfletagem, fixação de cartazes ou comícios) dentro de propriedades privadas de uso comum, o que inclui escritórios, fábricas e lojas.
Uso de Recursos Estruturais: A empresa não pode ceder bens móveis ou imóveis, como veículos, servidores de e-mail, redes sociais institucionais ou salas de reunião, para beneficiar candidaturas.
Um outro ponto importante a ser considerado diz respeito ao chamado “assédio eleitoral” no ambiente de trabalho, a direção ou gerência não pode constranger, coagir, prometer benefícios (como bônus) ou ameaçar colaboradores (com punição ou demissão) para influenciar seus votos.
Opiniões políticas de sócios ou acionistas majoritários devem ser mantidas em âmbito estritamente pessoal. Elas não devem se misturar com a cultura ou os objetivos e metas organizacionais, assim como as reuniões profissionais não podem ser utilizadas para o direcionamento de posicionamentos políticos específicos.
As empresas privadas tem a responsabilidade social de promover a cidadania com neutralidade e respeitando as peculiaridades de cada um dos seus colaboradores, com foco e escopo na conscientização, e para tanto devem basicamente:
Estimular o alistamento eleitoral e a importância do voto consciente de forma estritamente apartidária.
Facilitar a logística para que colaboradores que trabalham em regime de escala possam exercer o direito de voto no dia da eleição.
Contribuir para debates públicos organizados por entidades setoriais focando em propostas para o desenvolvimento socioeconômico global, e não em candidaturas específicas.
Assim, no processo político-eleitoral espera-se das empresas privadas, uma postura serena, equilibrada e acima de tudo comprometida e compromissada com os reais interesses do país, dos estados e munícipios e, especialmente, dos seus colaboradores, tendo como princípio o respeito à cidadania.
Marco Aurélio Barbosa D’ Oliveira.
