A exigência do exame toxicológico obrigatório para habilitação nas categoria A e B foi aprovada no Congresso Nacional, mas foi vetada na Lei 15.153 sancionada e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27). Assim a obrigação permanece apenas para as categorias C, D e E.
O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o exame será obrigatório. A exigência do exame faria com que o jovem gastasse entre R$ 110 e R$ 250 a mais na carteira.
Ao justificar o veto, Lula informou que a exigência “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.
A exigência do exame, cujo resultado deveria ser negativo, era uma das etapas de obtenção da permissão para dirigir: a primeira habilitação.
Lula seguiu a orientação dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
