A Defensoria Pública da União (DPU) entrou, nesta sexta-feira (19), com um pedido de indenização de R$ 1 bilhão contra a plataforma X (antigo Twitter). A ação civil pública foi apresentada à Justiça Federal da 1ª Região.
De acordo com a petição inicial, os recursos exigidos da empresa de Elon Musk servirão para “reparação dos danos causados à coletividade”. A DPU assina o pedido em conjunto com o Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), que representam a sociedade civil.
Violações graves
Os autores da ação alegam “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, sobretudo diante da incitação ao descumprimento de decisões judiciais”, por parte da plataforma X. “Essas violações se corporificam em uma série de postagens as quais desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da soberania e atentam contra a ordem pública e democrática”, sustentam.
Partidarização da plataforma
A petição atribui à empresa de Musk a promoção de desinformação, “a partidarização da plataforma e a divulgação de declarações que configuram crimes segundo a legislação brasileira”. O documento vincula a plataforma à tentativa de “desestabilizar a democracia brasileira, que foi recentemente submetida a graves ataques, incluindo atos violentos como a destruição das sedes da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal”.
Ódio político e racial
Os autores afirmam que, após a aquisição da rede social pelo bilionário Elon Musk, houve uma “drástica redução na equipe de moderadores, com exceção da equipe comercial, que permaneceu intacta”. Esse movimento, de acordo com a ação, “reflete uma desconsideração flagrante pela gravidade e pelas consequências dos discursos de ódio disseminados na plataforma, incluindo os ódios político e racial”.
Musk x Moraes
Elon Musk entrou na mira da Defensoria após protagonizar um embate direto com o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. No dia 6 de abril, o empresário ameaçou suspender as restrições impostas por Moraes a perfis de opositores do governo Lula. O empresário alegou censura por parte do ministro.
No dia seguinte, Musk chamou Moraes de “Darth Vader do Brasil”. Sugeriu que o magistrado renunciasse ao cargo e defendeu o impeachment do ministro. Divulgou ainda um tutorial sobre como os brasileiros poderiam acessar a plataforma caso ela fosse proibida no país, driblando eventual determinação de Moraes.
