O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Câmara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia contra o Bada Bar, estabelecimento conceituado localizado no Jardim dos Estados, em Campo Grande, por poluição sonora. Há pouco mais de um ano, vizinhos reclamam de discoteca ao ar livre no local.
Denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) diz que em duas ocasiões (29 de março e 24 de maio de 2025), o Bada causou poluição sonora em níveis que podem causar danos à saúde humana.
Além disso, na última data, o bar descumpriu a obrigação firmada com a PMA (Polícia Militar Ambiental) — que paralisou, em março, o funcionamento do local, condicionando a volta à adequação acústica.
Entretanto, em maio, a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) voltou a fiscalizar e constatar irregularidades.
“[…] desde o ano de 2022 até maio de 2025, no mesmo local, os denunciados fizeram funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas regulamentares pertinentes, bem como perturbaram o sossego alheio, com exercício de profissão ruidosa e abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”, diz trecho da denúncia.
Ação arquivada
Agora, o responsáveis pelo bar serão intimados para o prosseguimento do processo. Vale ressaltar que, anteriormente, o estabelecimento se livrou de outra ação.
Por conta das fiscalizações, diversas irregularidades foram constatadas no Bada Bar, e a Polícia Civil chegou a pedir a interdição judicial do estabelecimento, em maio deste ano.
Na época do pedido de interdição, a Justiça deferiu parcialmente e determinou a proibição de reprodução musical que desrespeite as regras e a realização de shows após as 22 horas. Entretanto, como não houve recurso das partes, foi determinado o arquivamento da ação judicial contra o bar em novembro.
Barulho perturba vizinhos
Ao lado do estabelecimento, há um condomínio, e a síndica, ouvida como testemunha, afirma que o bar funciona todos os dias e sempre ultrapassa o horário da meia-noite.
“Costumeiramente, há superlotação no bar, e, além do volume extremamente alto do som e dos ruídos estridentes, o comércio ocupa quase toda, senão toda a calçada em torno com mesas e cadeiras, impedindo a passagem de pedestres, inclusive dos portadores de deficiência visual”, diz o documento.
Além disso, a síndica relatou que, de quinta-feira a sábado, o volume do som é extremamente alto, chegando a invadir o seu apartamento, impedindo até mesmo que ela converse. Idosos e pessoas com deficiência que residem no condomínio estariam ficando doentes devido ao barulho.
“Disse que o som advém de DJ com mesa de som e que, na qualidade de síndica, já recebeu inúmeras reclamações dos moradores, principalmente dos apartamentos com prumada para o bar, que são os mais prejudicados. Disse que muitos dos moradores são idosos e há moradores com deficiência, e que percebeu que outros estão adoecendo em razão do barulho, visto que chegam a chorar e a se desesperar nas reuniões do Condomínio quando tentam buscar soluções para o caso”, descreve o documento.
Síndica diz que precisou dar calmante aos filhos devido ao barulho
Ainda, é relatado pela síndica que ela tem dois filhos com deficiência, que apresentam dificuldade para dormir até que o bar conceituado seja fechado. Ela afirma que já se viu obrigada a dar calmante para que os filhos consigam dormir, uma vez que o barulho excessivamente alto é emitido pelo estabelecimento.
Aliados à reclamação do barulho, os clientes do bar têm causado problemas, segundo o pedido de interdição judicial. A síndica relata que os frequentadores urinam na calçada, brigam e estacionam em lugar proibido.
‘Insatisfação pontual’
Na época em que a reportagem do Jornal Midiamax recebeu diversos relatos, o bar chegou a emitir nota admitindo irregularidades. No entanto, classificou tudo como “insatisfação pontual” dos vizinhos.
Reportagens do Jornal Midiamax mostram que vizinhos relatam perturbação devido ao som alto, e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) já encontrou irregularidades no local.
Em nota, a empresa assumiu “pequenas irregularidades” que já teriam sido solucionadas e que possui todos os alvarás necessários para seu funcionamento. Além disso, afirmou que laudo pericial comprova que o volume do som mecânico é adequado aos níveis exigidos em normas.
O Bada Bar ainda minimizou as denúncias de irregularidades no trânsito, ao considerar que a região nobre da cidade tem grande movimento de clientes no período noturno. Por fim, disse que reclamações realizadas por moradores de condomínio vizinho são isoladas e não refletem opinião unânime, já que “parcela significativa dos mesmos frequenta o bar”.
Como denunciar?
Denúncias de perturbação de sossego em Campo Grande são feitas com frequência ao Jornal Midiamax. A perturbação de sossego é crime, previsto na Lei Complementar n° 8, de 28 de março, que considera Zonas Residenciais, Zonas Comerciais, Zonas Industriais, Zonas de Transição e Corredores de Uso Múltiplo.
Porém, você sabe como reportar esse tipo de crime às autoridades? Para denunciar, é necessário que a reclamação seja formalizada pelo número 156, canal de atendimento de Campo Grande.
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