{"id":9880,"date":"2024-03-14T10:35:36","date_gmt":"2024-03-14T13:35:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=9880"},"modified":"2024-03-14T10:35:37","modified_gmt":"2024-03-14T13:35:37","slug":"tarifa-de-onibus-do-consorcio-guaicurus-sobe-para-r-475-apos-disputa-judicial-em-campo-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2024\/03\/14\/tarifa-de-onibus-do-consorcio-guaicurus-sobe-para-r-475-apos-disputa-judicial-em-campo-grande\/","title":{"rendered":"Tarifa de \u00f4nibus do Cons\u00f3rcio Guaicurus sobe para R$ 4,75 ap\u00f3s disputa judicial em Campo Grande"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quinta-feira (14), a Prefeitura de Campo Grande<\/a>, por meio da Agereg (Ag\u00eancia Municipal de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos), publicou no Di\u00e1rio Oficial o aumento do passe de \u00f4nibus<\/a>. O valor que era de R$ 4,65 foi para R$ 4,75, um aumento real de 10 centavos para os usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o homologa o reajuste tarif\u00e1rio do servi\u00e7o de transporte coletivo, em meio a disputa judicial entre a Agereg e o Cons\u00f3rcio Guaicurus. O diretor-presidente da Ag\u00eancia, Odilon de Oliveira J\u00fanior, publicou nesta quinta-feira o reajuste.<\/p>\n\n\n\n

Assim, conforme a publica\u00e7\u00e3o, a Agereg apurou o reajuste para 2024 ap\u00f3s consulta ao Conselho Municipal de Regula\u00e7\u00e3o e Controle Social no percentual de 2,94%<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, fica homologado o percentual para reajuste tarif\u00e1rio, ficando o valor para os usu\u00e1rios de transporte coletivo a R$ 4,75. J\u00e1 para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta o valor \u00e9 de R$ 5,95.<\/p>\n\n\n\n

Em datas especiais e feriados, o valor fica em R$ 1,90. A portaria entra em vigor nesta quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Amea\u00e7a de multa<\/h3>\n\n\n\n

O munic\u00edpio de Campo Grande, por meio da Agereg, foi intimado na ter\u00e7a-feira (12) a cumprir o reajuste da tarifa de \u00f4nibus em Campo Grande em 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o cumprisse o reajuste at\u00e9 a quinta-feira (14), a Agereg poderia ser multada em 200% do valor devido ao Cons\u00f3rcio Guaicurus. O valor poderia alcan\u00e7ar cifras milion\u00e1rias \u2013 mas ainda n\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero exato, segundo o jur\u00eddico das empresas de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

O aumento do valor foi imposto em decis\u00e3o assinada pelo juiz Marcelo Andrade Silva em 6 de mar\u00e7o. A multa seria cobrada mensalmente, enquanto a tarifa do \u00f4nibus n\u00e3o fosse reajustada pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Reuni\u00e3o realizada na segunda-feira (11) entre o Munic\u00edpio e o Cons\u00f3rcio terminou sem acordo de reajuste. Ao Jornal Midiamax<\/strong>, a equipe jur\u00eddica do Cons\u00f3rcio disse que aguardava o prazo para calcular qual o valor real da multa<\/a> que dever\u00e1 ser paga pela Prefeitura de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n

Conforme advogado do grupo de empresas de transporte coletivo, a multa pode chegar na casa dos milh\u00f5es. O Cons\u00f3rcio Guaicurus entrou com as a\u00e7\u00f5es por alegar que o Munic\u00edpio atrasa os aumentos das tarifas. Isso, porque a \u00faltima teria que ocorrer em outubro de 2022, mas foi feita em mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, o Cons\u00f3rcio pediu novamente o reajuste j\u00e1 em outubro de 2023, ou seja, apenas 7 meses ap\u00f3s o \u00faltimo aumento<\/a>. A Agereg afirma que o atraso de 2022 s\u00f3 aconteceu por culpa do Cons\u00f3rcio, que deixou de apresentar documentos necess\u00e1rios para que isso ocorresse.<\/p>\n\n\n\n

Disputa judicial<\/h3>\n\n\n\n

Em dezembro de 2023, decis\u00e3o de primeiro grau pela 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros determinou o reajuste da tarifa de \u00f4nibus pelo Munic\u00edpio de Campo Grande, por meio da Agereg.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) acabou suspendendo a decis\u00e3o do reajuste tarif\u00e1rio. O desembargador Eduardo Machado Rocha pediu a suspens\u00e3o at\u00e9 que fosse votado o recurso da Agereg, este em que o MPMS se manifestou.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o recurso n\u00e3o foi votado. O desembargador ainda pediu a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, o que n\u00e3o aconteceu mesmo com a audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em fevereiro deste ano, o Cons\u00f3rcio ent\u00e3o entrou com recurso e pediu inclusive o aumento da multa aplicada ao Munic\u00edpio em caso de n\u00e3o reajuste da tarifa de \u00f4nibus. A multa inicial era de R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e Registros P\u00fablicos, elevou a multa para 120% do que \u00e9 devido pela administra\u00e7\u00e3o municipal ao Cons\u00f3rcio Guaicurus.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste da tarifa foi mantido<\/h3>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o suspensa por for\u00e7a da decis\u00e3o do desembargador, houve manifesta\u00e7\u00e3o do presidente do TJMS, desembargador S\u00e9rgio Fernandes Martins, em um recurso do Cons\u00f3rcio Guaicurus.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o presidente foi contra a decis\u00e3o do desembargador Eduardo Machado e determinou o reajuste da tarifa de \u00f4nibus. No entanto, suspendeu a revis\u00e3o contratual, que poderia resultar em um lucro de mais de R$ 63 milh\u00f5es por ano ao Cons\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o ent\u00e3o foi questionada pelo Cons\u00f3rcio Guaicurus no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que anulou a senten\u00e7a. At\u00e9 o momento, ainda n\u00e3o houve o aumento da tarifa e as decis\u00f5es e o fim das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o aguardados.<\/p>\n\n\n\n

Se a decis\u00e3o que suspendeu a senten\u00e7a de primeiro grau for anulada, a Agereg poder\u00e1 ter que reajustar a tarifa e tamb\u00e9m revisar o contrato sob pena de multa.<\/p>\n\n\n\n

Os reajustes ainda podem ser cancelados ap\u00f3s o MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul) \u2018entrar na a\u00e7\u00e3o\u2019 com parecer em recurso da Agereg contra a senten\u00e7a em primeiro grau. O MPMS aponta que o ajuste no valor do transporte coletivo \u201catingir\u00e1 um grupo ou categoria de pessoas que faz uso dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, pede que todas as decis\u00f5es deste recurso sejam anuladas. Isso pode acarretar tamb\u00e9m na anula\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es de outros processos referentes ao reajuste da tarifa de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

Guerra judicial por reajuste<\/h3>\n\n\n\n

H\u00e1 meses, tramita na Justi\u00e7a o processo entre o Cons\u00f3rcio Guaicurus e a Agereg, para reajuste da tarifa do transporte p\u00fablico de Campo Grande. Ainda em fevereiro, as partes precisariam decidir sobre o reajuste anual da tarifa.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o dois reajustes em disputa. Um que deve aumentar o valor real da tarifa de \u00f4nibus para os usu\u00e1rios e outro que \u00e9 referente a um per\u00edodo contratual de 7 anos.<\/p>\n\n\n\n

O que a Agereg relata \u00e9 que o Cons\u00f3rcio teve lucros nos \u00faltimos 7 anos, ao contr\u00e1rio do que alega. \u201cImportante frisar que desde 2019 o Cons\u00f3rcio Guaicurus alega preju\u00edzos com a pandemia da COVID-19 e diminui\u00e7\u00e3o de passageiros, al\u00e9m disso, deixou de cumprir cl\u00e1usulas contratuais, acarretando \u00f3bice \u00e0 revis\u00e3o dos primeiros 07 (sete) anos do contrato\u201d, pontua a Ag\u00eancia na contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, esta AGEREG realizar\u00e1 a revis\u00e3o contratual no pr\u00f3ximo ciclo, que se encerrar\u00e1 em 2026, considerando os lucros que o Cons\u00f3rcio obteve no per\u00edodo dos primeiros 07 (sete) anos da execu\u00e7\u00e3o do contrato, bem como os alegados preju\u00edzos e descumprimentos contratuais do Cons\u00f3rcio, mesmo porque, caso ocorra, a revis\u00e3o considerando o primeiro ciclo do contrato trar\u00e1 efeitos negativos ao Cons\u00f3rcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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