Na 15\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (6), os conselheiros relataram 51 processos. Entre recursos ordin\u00e1rios, auditorias, contratos administrativos, um processo de embargos de declara\u00e7\u00e3o e quatro de presta\u00e7\u00e3o de contas de gest\u00e3o foram considerados irregulares.<\/p>\n\n\n\n
Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a sess\u00e3o presencial contou com a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro, Fl\u00e1vio Kayatt e dos conselheiros substitutos, C\u00e9lio Lima de Oliveira, Patr\u00edcia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Jo\u00e3o Ant\u00f4nio de Oliveira Martins J\u00fanior, acompanhou a sess\u00e3o proferindo os pareceres.<\/p>\n\n\n\n
Entre os processos irregulares, o destaque \u00e9 para os embargos de declara\u00e7\u00e3o TC\/5879\/2022\/001, da Prefeitura Municipal de Vicentina. Em sua relatoria, o conselheiro Osmar Jeronymo, votou pela rejei\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o e aplicou, ao ent\u00e3o ordenador de despesas, a multa de 30 UFERMS, o que equivale hoje ao valor de R$ 1.436,10.<\/p>\n\n\n\n
Os gestores dos respectivos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados que foram citados no Tribunal Pleno poder\u00e3o entrar com pedido de recurso ou revis\u00e3o, conforme os casos apontados nos processos, somente ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico da Corte de Contas.<\/p>\n\n\n\n
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