{"id":8850,"date":"2023-11-25T01:39:30","date_gmt":"2023-11-25T04:39:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=8850"},"modified":"2023-11-25T01:39:31","modified_gmt":"2023-11-25T04:39:31","slug":"novo-acordo-judicial-aponta-que-areas-de-preservacao-nao-serao-desmatadas-no-parque-dos-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2023\/11\/25\/novo-acordo-judicial-aponta-que-areas-de-preservacao-nao-serao-desmatadas-no-parque-dos-poderes\/","title":{"rendered":"Novo acordo judicial aponta que \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o desmatadas no Parque dos Poderes"},"content":{"rendered":"\n

Na segunda-feira (20), representantes do MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e Imasul<\/a> (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) firmaram novo acordo judicial sobre o desmatamento no Parque dos Poderes<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na pe\u00e7a, inserida nos autos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pedia o impedimento do desmate na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o do Parque, h\u00e1 novidades.\u00a0O \u00faltimo acordo firmado, que derrubaria a a\u00e7\u00e3o, acabou desagradando ambientalistas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, foi feita audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes e um novo acordo foi firmado, mas ainda precisa ser homologado pelo juiz para que passe a valer. Neste acordo, uma das novidades \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 novidade a previs\u00e3o de cl\u00e1usula penal em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas e previs\u00e3o de esclarecimento de que a compensa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no Complexo dos Poderes, como constava antes, salvo se houver impossibilidade t\u00e9cnica do ponto de vista ambiental.<\/p>\n\n\n\n

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(Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por fim, o MPMS afirmou que estudo demonstrou n\u00e3o haver \u00e1reas pass\u00edveis de desmate que sejam \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. O acordo se compromete a n\u00e3o autorizar obras ou interven\u00e7\u00f5es que impliquem desmatamento de algumas das \u00e1reas indicadas, ainda que haja autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o essas \u00e1reas na Procuradoria-Geral do Estado, Batalh\u00e3o de Choque, entre outras. O acordo ainda acrescenta que poder\u00e3o ser executadas as obras nos estacionamentos dos \u00f3rg\u00e3os, como j\u00e1 definido anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Lei de prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Em peti\u00e7\u00e3o, um segundo grupo de ambientalistas – representantes de uma entidade informal de defesa ao meio ambiente – solicitou \u00e0 Justi\u00e7a inclus\u00e3o como assistentes da a\u00e7\u00e3o que discute o desmatamento no Parque dos Poderes<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No pedido, os ambientalistas questionam a atua\u00e7\u00e3o do MPMS no processo, al\u00e9m da tentativa de alterar Lei Estadual de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExiste uma lei de 2018 que diz que o Parque dos Poderes \u00e9 intoc\u00e1vel, a n\u00e3o ser em \u00e1reas constru\u00eddas ou em sete pontos previamente delimitados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tenta fazer acordo que prev\u00ea revogar essa determina\u00e7\u00e3o para que sejam inclu\u00eddos outros locais pass\u00edveis de desmatamento\u201d, explica Carmelino Rezende, advogado que representa os ambientalistas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, caso o acordo seja homologado, municiar\u00e1 aprecia\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na lei pela Alems<\/a> (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), \u00f3rg\u00e3o competente para modificar a legisla\u00e7\u00e3o, a fim autorizar a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o tanto para a abertura de estacionamentos como para a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um acordo contr\u00e1rio \u00e0 Lei atual e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem dever institucional de defender a lei vigente. N\u00e3o tem cabimento revogar uma lei que protege uma \u00e1rea do desmatamento, para mandar para a Assembleia alterar depois\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

No pedido encaminhado ao juiz, al\u00e9m de pedir inclus\u00e3o no processo para acompanhar de perto as movimenta\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, a entidade de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente solicita que o Minist\u00e9rio P\u00fablico desista de intermediar o acordo proposto.<\/p>\n\n\n\n

‘Acord\u00e3o’ para esquentar desmatamento<\/h3>\n\n\n\n

O acordo inicial fechado entre o MPMS, Imasul e Governo do Estado \u00e9 visto por ambientalistas e por denunciantes como tentativa de ‘esquentar\u2019 desmatamento feito h\u00e1 mais de seis meses no Parque dos Poderes sem licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n

A derrubada na \u00e1rea que abriu novas vagas de estacionamento na Sefaz-MS ocorreu enquanto a a\u00e7\u00e3o para preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea corria na Justi\u00e7a, denunciam servidores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo apurado pelo Jornal Midiamax<\/strong>, o estacionamento em frente ao pr\u00e9dio da Sefaz est\u00e1 em funcionamento h\u00e1 pelo menos seis meses. Fonte pr\u00f3xima ao projeto \u2014 que ter\u00e1 o anonimato garantido \u2014 afirma que as vagas foram liberadas nos primeiros meses deste ano, por\u00e9m agora foi feito o cascalhamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFoi feita a guia do meio fio, pintaram e colocaram cascalhamento\u201d, explicou, detalhando ser um processo recente. Por\u00e9m, garante que \u201cfaz mais de seis meses que [o estacionamento] estava feito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Servidores que acompanhavam a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o judicial que tenta regularizar a derrubada de vegeta\u00e7\u00e3o no Parque dos Poderes denunciam que o desmate para constru\u00e7\u00e3o de novas vagas na Sefaz chamou aten\u00e7\u00e3o por acontecer justamente enquanto processo de licenciamento ambiental era discutido.<\/p>\n\n\n\n

As imagens aeroespaciais do Google registram a \u00e1rea do estacionamento \u2018novo\u2019 j\u00e1 desmatada em abril de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, as novas vagas da Sefaz podem ter sido criadas a partir de supress\u00e3o vegetal irregular no Parque dos Poderes. Al\u00e9m disso, o registro dos sat\u00e9lites aponta modifica\u00e7\u00e3o na vegeta\u00e7\u00e3o natural atr\u00e1s dos pr\u00e9dios da Sefaz. Nesta \u00e1rea, h\u00e1 materiais de constru\u00e7\u00e3o e um ‘pergolado de madeira’.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Sefas confirmou a obra do estacionamento, mas limitou-se a dizer que foram retiradas apenas ‘vegeta\u00e7\u00e3o morta’.<\/p>\n\n\n\n

Acordo n\u00e3o cita estudo ambiental<\/h3>\n\n\n\n

O ‘acord\u00e3o’ que liberou desmatamento de 19 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa no Parque dos Poderes n\u00e3o cita se h\u00e1 licen\u00e7a ambiental. No entanto, a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em qualquer \u00e1rea com vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Essa obriga\u00e7\u00e3o consta na Lei n\u00ba 12.651\/12 (Novo C\u00f3digo Florestal) que atribui \u00e0s florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o um car\u00e1ter de interesse p\u00fablico, ou seja, de interesse de todos os indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por emitir esses licenciamentos em Mato Grosso do Sul \u00e9 o Imasul. O tamanho da \u00e1rea que o acordo libera para desmate corresponde a 19 campos de futebol.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a \u00e1rea representa cinco vezes mais que o autorizado inicialmente pelo Imasul, h\u00e1 quatro anos, quando houve um estudo de impacto ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos e estacionamento<\/p>\n\n\n\n

Assinado em 17 de agosto, o acordo permite o desmatamento para \u2018amplia\u00e7\u00e3o do centro pol\u00edtico-administrativo do Estado\u2019. Al\u00e9m disso, o texto assinado pelas tr\u00eas partes aponta que a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 de 175,66 hectares, 11,05 a mais do que estipulado em lei.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, segue autorizado o desmatamento de quase 19 hectares. As \u00e1reas que integram esses 11,05 hectares de preserva\u00e7\u00e3o fazem parte da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Choque, Sefaz (Secretaria de Fazenda), al\u00e9m de outros espa\u00e7os pass\u00edveis de desmate que estariam liberados para constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

MPMS recuou<\/h3>\n\n\n\n

Em 2019, o MPMS entrou com a\u00e7\u00e3o, com pedido de tutela de urg\u00eancia para barrar o desmatamento no Parque dos Poderes. Ent\u00e3o, populares e ambientalistas se uniram em baixo-assinado com mais de 11 mil participantes para denunciar a supress\u00e3o vegetal. A Justi\u00e7a concedeu a tutela em 19 de novembro daquele ano e, em caso de descumprimento, o Governo do Estado seria multado em R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, o juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa pontuava que a decis\u00e3o foi tomada devido \u00e0 poss\u00edvel les\u00e3o direta ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda deu prazo para que o Estado e o MPMS apresentassem provas de que o desmatamento do Parque seria feito sem preju\u00edzos a fauna e flora.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o Estado entrou com pedido para suspender a liminar que paralisou as constru\u00e7\u00f5es. Assim, em 3 de dezembro de 2020, foi determinada a retomada das obras, sob a justificativa de que o desmatamento j\u00e1 havia sido conclu\u00eddo e paralisar as obras poderia ser um ‘risco \u00e0 ordem administrativa’.<\/p>\n\n\n\n

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Na segunda-feira (20), representantes do MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) firmaram novo acordo judicial sobre o desmatamento no Parque dos Poderes. Na pe\u00e7a, inserida nos autos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pedia o impedimento do desmate na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8851,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[29,38],"tags":[],"class_list":["post-8850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-justica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t