Mais um ganho na causa animal! Desta vez, dois bichanos conquistaram o direito de andarem, acompanhados de seus donos, no ch\u00e3o do condom\u00ednio. A decis\u00e3o in\u00e9dita no TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) concedeu uma liminar em favor de duas tutoras que moram em um condom\u00ednio em Campo Grande, suspendendo cl\u00e1usula do Regimento Interno que vedava o tr\u00e2nsito de animais no ch\u00e3o, dentro da \u00e1rea comum do pr\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Os respons\u00e1veis pelo caso s\u00e3o a advogada Katiussa Prado e o especialista em Direito Animalista Pablo Chaves, conhecido pelo caso do gato Frajola.<\/p>\n\n\n\n
Ao JD1, Pablo explicou que a decis\u00e3o \u00e9 uma conquista para os animais e seus donos, abrindo os olhos de demais pessoas que tamb\u00e9m podem passar por situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Direito Animalista diz sobre isso, que esses animais fazem parte da fam\u00edlia multiespecie. Ent\u00e3o partindo desse ponto, se em aeroportos, shoppings e parques, todo mundo leva seus pets, independente do tamanho e ra\u00e7a \u2013 l\u00f3gico que cumprindo as normas e leis de transporte \u2013 ent\u00e3o porque no condom\u00ednio seria diferente? S\u00e3o animais que fazem parte da fam\u00edlia, ent\u00e3o \u00e9 muito importante que eles estejam sempre com essas pessoas\u201d, detalhou ele.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ainda o especialista em Direito Animalista, outros pontos foram levados em considera\u00e7\u00e3o no pedido a justi\u00e7a. \u201cComo que leva um animal no colo, de 22 kg por exemplo, sendo que este animal pode andar pelo ch\u00e3o sendo transportado com coleira ou guia? Diante disso, n\u00e3o entendemos o motivo do condom\u00ednio determinar essa proibi\u00e7\u00e3o. Essa decis\u00e3o \u00e9 importante para que outras pessoas que sofrem com esse mesmo problema, possam recorrer tamb\u00e9m. Al\u00e9m de mostrar que o direito animal est\u00e1 evoluindo na sociedade. As pessoas precisam ver os animais com outros olhos, n\u00e3o podemos mais tratar os pets como simples coisas, mas sim, como seres sencientes e membros da fam\u00edlia multiespecie\u201d, finalizou ele.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, para a magistrada \u201catualmente, os animais de estima\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados pela maioria das fam\u00edlias ou pessoas que vivem s\u00f3s, parte do conv\u00edvio familiar di\u00e1rio, vivendo em apartamentos e recebendo cuidados de seus donos como parte integrante da din\u00e2mica familiar, sendo reconhecido este v\u00ednculo por meio da altera\u00e7\u00e3o dos h\u00e1bitos sociais, oque se garante pela permiss\u00e3o deles para transitar no solo, em shoppings, aeroportos, cinemas, pra\u00e7as, locais p\u00fablicos e, inclusive, condom\u00ednios que est\u00e3o se adequando \u00e0 nova realidade da preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao bem estar do animal, desde que observadas determinadas regras, como o uso de coleiras e, se necess\u00e1rio, at\u00e9 focinheiras e recolhimento de detritos\u201d, diz trecho. O documento foi assinado pela ju\u00edza Sueli Garcia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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