O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provis\u00f3ria a 90 r\u00e9us que estavam presos por participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro. A decis\u00e3o foi informada pela Corte na noite desta segunda-feira (7). Apesar disso, o grupo \u2013 37 mulheres e 53 homens \u2013 ter\u00e1 de cumprir uma s\u00e9rie de medidas cautelares. O Supremo n\u00e3o informou quantas pessoas ainda seguem presas por causa dos epis\u00f3dios de vandalismo \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o STF, Moraes determinou a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela liberdade provis\u00f3ria por entender que \u201cn\u00e3o estava mais presente a possibilidade atual de reitera\u00e7\u00e3o do crime e passou a ser inexistente o risco de interfer\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria\u201d, em raz\u00e3o de j\u00e1 ter se encerrado a fase de instru\u00e7\u00e3o processual. Anteriormente, os motivos alegados para a manuten\u00e7\u00e3o dessas pris\u00f5es foram a \u201cgarantia da ordem p\u00fablica\u201d e a \u201cconveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Eles respondem pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, com emprego de subst\u00e2ncia inflam\u00e1vel, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima, e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n
As medidas cautelares determinadas pelo ministro foram:<\/p>\n\n\n\n
\u201c(i) Proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos finais de semana mediante USO DE TORNOZELEIRA ELETR\u00d4NICA, a ser instalada pela Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia\/DF, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 319 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO PENAL, com zona de inclus\u00e3o restrita ao endere\u00e7o fixo indicado na den\u00fancia;<\/p>\n\n\n\n
(ii) Obriga\u00e7\u00e3o de apresentar-se perante ao Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;<\/p>\n\n\n\n
(iii) Proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se do pa\u00eds, com obriga\u00e7\u00e3o de realizar a entrega de seus passaportes no Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o da Comarca de origem, no prazo de 05 dias;<\/p>\n\n\n\n
(iv) CANCELAMENTO de todos os passaportes emitidos pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;<\/p>\n\n\n\n
(v) SUSPENS\u00c3O IMEDIATA de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e ca\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n
(vi) Proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais;<\/p>\n\n\n\n
(vii) Proibi\u00e7\u00e3o de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Contribuinte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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