{"id":6810,"date":"2023-05-01T11:48:25","date_gmt":"2023-05-01T14:48:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=6810"},"modified":"2023-05-01T11:48:26","modified_gmt":"2023-05-01T14:48:26","slug":"justica-federal-derruba-liminar-que-suspendeu-telegram-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2023\/05\/01\/justica-federal-derruba-liminar-que-suspendeu-telegram-no-brasil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal derruba liminar que suspendeu Telegram no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A 2\u00aa Turma Especializada do TRF-2 suspendeu parcialmente decis\u00e3o liminar que tirou do ar o aplicativo Telegram<\/a>. O desembargador federal Fl\u00e1vio Lucas considerou, neste s\u00e1bado (29\/4), que a suspens\u00e3o completa do aplicativo, conforme determinou a Justi\u00e7a Federal do Esp\u00edrito Santo, \u201cn\u00e3o guarda razoabilidade\u201d por afetar \u201ctodo territ\u00f3rio nacional\u201d, incluindo pessoas que s\u00e3o totalmente estranhas aos fatos que levou \u00e0 determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o ocorre no \u00e2mbito de mandado de seguran\u00e7a criminal apresentado pelo Telegram contra medida imposta pela Justi\u00e7a Federal de Linhares, no Esp\u00edrito Santo. A partir do entendimento do desembargador, fica revogada a suspens\u00e3o do Telegram<\/a> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Fl\u00e1vio Lucas mant\u00e9m pagamento de multa previsto na liminar. Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Federal determinou multa, que pode chegar a R$ 1 milh\u00e3o por dia, em caso de recusa em fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o de tirar do ar o aplicativo de mensagens foi tomada, em 26 de abril, sob a justificativa de que o Telegram n\u00e3o entregou \u00e0 PF<\/a> todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas sobre grupos neonazistas na plataforma.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontam que o menor seria integrante de grupos extremistas do Telegram, nos quais eram compartilhados materiais de apologia neonazista em canais como o \u201cMovimento Anti-Semita Brasileiro\u201d. O conte\u00fado desses grupos contava com a divulga\u00e7\u00e3o de tutoriais de assassinato e fabrica\u00e7\u00e3o de artefatos explosivos, al\u00e9m de v\u00eddeos de mortes violentas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a Pol\u00edcia Federal requereu do Telegram o envio de dados cadastrais com nomes, n\u00fameros de CPF, fotos dos perfis, informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito cadastrados, entre outros. O aplicativo n\u00e3o entregou os dados cadastrais dos integrantes do canal, alegando que o grupo extremista teria sido exclu\u00eddo e, por isso, n\u00e3o teria como fornec\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n

O Telegram chegou a encaminhar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 PF sobre o caso<\/a>, no entanto, de acordo com a corpora\u00e7\u00e3o, a plataforma de envio de mensagens n\u00e3o teria encaminhado os n\u00fameros de telefones dos membros de grupos com conte\u00fado neonazista.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, assinada pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1\u00aa Vara Federal de Linhares, consta que \u201ca autoridade policial noticiou o cumprimento prec\u00e1rio da ordem judicial pelo Telegram\u201d. O magistrado disse, ainda, que os fatos demonstram \u201cevidente prop\u00f3sito do Telegram de n\u00e3o cooperar com a investiga\u00e7\u00e3o em curso (relativa a fato em tese criminoso do mais elevado interesse social\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSucedeu-se que, nos termos do que demonstrou suficientemente a autoridade policial, essa empresa cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial que lhe foi dirigida, uma vez que se limitou a fornecer as informa\u00e7\u00f5es concernentes ao administrador (e n\u00e3o a todos os usu\u00e1rios) do canal, deixando, ademais, de fornecer os dados dos usu\u00e1rios do grupo\u201d, descreve o documento.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a, na 2\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, ainda dever\u00e1 ser julgado.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico de problemas<\/h4>\n\n\n\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o aplicativo tem o funcionamento suspenso em territ\u00f3rio brasileiro. Em mar\u00e7o de 2022, o Telegram<\/a> recebeu uma ordem de blooqueio do ministro Alexandre de Moraes,<\/a> do Supremo Tribunal Federal (STF). A decis\u00e3o foi motivada pela \u201cpr\u00e1tica reiterada de descumprir decis\u00f5es judiciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o ministro atendeu ao pedido tamb\u00e9m elaborado pela PF. A corpora\u00e7\u00e3o declarou que o app \u00e9 \u201cnotoriamente conhecido por sua postura de n\u00e3o cooperar com autoridades judiciais e policiais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dois dias depois, a medida foi revogada sob argumento de que a empresa tinha cumprido as determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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