{"id":6564,"date":"2023-04-09T13:02:11","date_gmt":"2023-04-09T16:02:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=6564"},"modified":"2023-04-09T13:02:12","modified_gmt":"2023-04-09T16:02:12","slug":"sofreu-acidente-por-causa-de-buracos-ou-falta-de-sinalizacao-em-campo-grande-entenda-seu-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2023\/04\/09\/sofreu-acidente-por-causa-de-buracos-ou-falta-de-sinalizacao-em-campo-grande-entenda-seu-direito\/","title":{"rendered":"Sofreu acidente por causa de buracos ou falta de sinaliza\u00e7\u00e3o em Campo Grande? Entenda seu direito"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea j\u00e1 passou por algum problema envolvendo a infraestrutura<\/a> urbana? Um pneu furado devido a buracos nas vias, acidente causado por falta de sinaliza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 preju\u00edzos por falhas na pavimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o algumas situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de processo contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja ela municipal ou estadual.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista que Campo Grande registrou m\u00e9dia hist\u00f3rica de chuva nos \u00faltimos meses<\/a><\/strong>, especialista afirma que n\u00famero de processos aumenta nos per\u00edodos chuvosos devido aos estragos. Afinal, basta passear pela cidade para encontrar tais irregularidades. <\/p>\n\n\n\n

Acidente de tr\u00e2nsito causado por problemas na via p\u00fablica, como buracos, falta de sinaliza\u00e7\u00e3o ou problemas na pavimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma realidade na rotina do campo-grandense. No entanto, muitas vezes, os casos s\u00e3o negligenciados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que pode resultar em preju\u00edzos materiais ou at\u00e9 mesmo em \u00f3bitos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os advogados Val\u00e9ria Scapin e Jos\u00e9 Reis da Silva Junior, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem o dever de manter a infraestrutura das ruas e rodovias em boas condi\u00e7\u00f5es de uso para garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

\"bueiro
Bueiro sem tampa em Campo Grande (Foto: Marcos Erm\u00ednio\/Jornal Midiamax)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Teoria da culpa <\/h2>\n\n\n\n

Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o aborde expressamente a quest\u00e3o da responsabilidade civil pelos danos causados por omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico, Val\u00e9ria e Jos\u00e9 contam que a jurisprud\u00eancia construiu entendimento, com respaldo na doutrina, de que essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 imposta com base na teoria da culpa administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, caso a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deixe de cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o, os cidad\u00e3os que sofrerem preju\u00edzos em decorr\u00eancia de acidentes<\/a> causados por problemas na via p\u00fablica, por exemplo, t\u00eam todo o direito de buscar a repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor exemplo, se um motorista sofreu um acidente devido a um buraco na via p\u00fablica que n\u00e3o estava devidamente sinalizado, ele pode buscar repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos. Nesse caso, uma per\u00edcia t\u00e9cnica pode ser realizada para comprovar o nexo causal [rela\u00e7\u00e3o entre o fato criminoso e a conduta praticada pelo indiv\u00edduo] <\/strong>entre o buraco na via p\u00fablica e o acidente ocorrido, al\u00e9m de apresentar outros elementos de prova, como testemunhos de outras pessoas que presenciaram o acidente ou documentos que demonstrem a exist\u00eancia do problema na via p\u00fablica. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel garantir que os direitos dos cidad\u00e3os sejam respeitados e que eles recebam a devida repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos\u201d, afirma o advogado. <\/p>\n\n\n\n

De quem \u00e9 a responsabilidade? <\/h2>\n\n\n\n

A prefeitura de Campo Grande \u00e9 respons\u00e1vel por manuten\u00e7\u00f5es, conserva\u00e7\u00e3o das vias urbanas e as vias rurais vicinais municipais. J\u00e1 o Governo de Mato Grosso do Sul<\/a> \u00e9 respons\u00e1vel pelas rodovias estaduais, sejam elas pavimentadas ou n\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\"lago
Cratera no Lago do Amor (Foto: K\u00edsie Aino\u00e3, Jornal Midiamax)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser responsabilizada n\u00e3o s\u00f3 pelos acidentes causados por problemas na via p\u00fablica, mas tamb\u00e9m pela falta de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, pela m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o existente ou, ainda, pela falha na sinaliza\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros, seja quando ela est\u00e1 desligada ou intermitente.<\/p>\n\n\n\n

Conforme os especialistas, isso ocorre porque a sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um elemento fundamental para garantir a seguran\u00e7a e a falta dela pode causar acidentes graves.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo entanto, em se tratando de conduta culposa, ou seja, onde n\u00e3o h\u00e1 dolo [crime com inten\u00e7\u00e3o], para que a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o seja bem-sucedida em casos de acidentes de tr\u00e2nsito causados por problemas na via p\u00fablica, como buracos, falta de sinaliza\u00e7\u00e3o ou problemas na pavimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o nexo causal entre o problema na via p\u00fablica e o acidente ocorrido\u201d, ressalta a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Acidentes podem resultar em sequelas <\/h2>\n\n\n\n

Barbara Helene Nacati Grassi \u00e9 advogada e est\u00e1 \u00e0 frente de causa em que sua cliente, de 30 anos, foi v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito causado por um buraco na via. O caso ocorreu em 2022, mas a mulher sofre as consequ\u00eancias da falha de infraestrutura at\u00e9 hoje<\/a><\/strong>, j\u00e1 que ficou com sequelas e teve seu trabalho de cabeleireira prejudicado por n\u00e3o conseguir ficar muito tempo em p\u00e9 devido \u00e0s les\u00f5es na perna e joelho. Dessa forma, a mulher moveu a\u00e7\u00e3o contra a prefeitura de Campo Grande e o Detran-MS.<\/p>\n\n\n\n

Conforme constatado no Boletim de Ocorr\u00eancia, o acidente ocorreu em 22 de janeiro de 2022, por volta das 22h, na Rua V\u00e1rzea Seca. A mulher pilotava sua moto quando caiu em um buraco de aproximadamente 01,5 m\u00b2 – 0,90 m\u00b2 e sofreu queda brusca. Ela teve danos materiais e f\u00edsicos com fraturas na t\u00edbia, patela, arranh\u00f5es, hematomas, etc.<\/p>\n\n\n\n

O dano tamb\u00e9m ocasionou na perda de movimentos da perna esquerda da autora. Segundo sua advogada, a mulher j\u00e1 passou por tratamento e fisioterapia, mas ainda est\u00e1 com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, a a\u00e7\u00e3o pede R$ 50 mil em danos morais, al\u00e9m de R$ 1.461,50 de danos materiais e pagamento de valor perdido pela falta de trabalho. O processo ainda n\u00e3o cont\u00e9m a manifesta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e nem do Detran. <\/p>\n\n\n\n

\"buraco\"
Buraco em Campo Grande – Ilustrativa (Foto: Nathalia Alc\u00e2ntara\/ Arquivo\/ Jornal Midiamax)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cO munic\u00edpio e o Detran t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de manter as vias da cidade, que muitas t\u00eam buracos e crateras. Pode danificar a suspens\u00e3o do carro, estourar o pneu e gerar danos aos condutores, mas a maioria das pessoas n\u00e3o sabe disso\u201d, afirma Barbara ao Jornal Midiamax.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a advogada orienta que a pessoa tente se documentar ao m\u00e1ximo em casos de acidentes ocasionados por m\u00e1 infraestrutura urbana para que, judicialmente, n\u00e3o haja alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o dos fatos. Uma vez que os r\u00e9us tentam se eximir da responsabilidade, o cidad\u00e3o precisa se munir de provas. <\/p>\n\n\n\n

Riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o deste ano, outra situa\u00e7\u00e3o divulgada pela equipe de reportagem mostrou o risco de ponto de \u00f4nibus situado no Jardim Noroeste. A base da estrutura estava toda corro\u00edda por ferrugem e com risco de desmoronar em cima de algu\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n

Em janeiro, o <\/strong>Jornal Midiamax<\/a> <\/strong>encontrou um <\/strong>ponto de \u00f4nibus da Avenida Afonso Pena apoiado com tijolos.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Diante desses casos, advogados incentivam os moradores a procurarem por Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Prazo para ingressar com a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui com interesse em ingressar com a\u00e7\u00e3o contra a prefeitura ou Estado referente \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos, precisa ficar atento ao prazo. O C\u00f3digo Civil brasileiro estabelece o prazo de tr\u00eas anos a partir da data do acidente para recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPortanto, \u00e9 fundamental que os cidad\u00e3os afetados busquem imediatamente um advogado especializado em acidentes de tr\u00e2nsito para avaliar as medidas cab\u00edveis\u201d, afirma Val\u00e9ria Scapin. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, estar munido de documenta\u00e7\u00e3o, relatos de testemunhas, fotos e todos os documentos ajudam a dar maior celeridade e resolutividade positiva ao processo.<\/p>\n\n\n\n

Repara\u00e7\u00e3o de danos morais <\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o pelos danos materiais, como danos ao ve\u00edculo, despesas m\u00e9dicas e perda de renda, os cidad\u00e3os tamb\u00e9m t\u00eam o direito de buscar repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos em decorr\u00eancia do acidente, que incluem traumas psicol\u00f3gicos, dor e sofrimento, entre outros, como o caso citado acima.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHavendo uma boa instru\u00e7\u00e3o processual, ou seja, com a apresenta\u00e7\u00e3o imediata das provas da ocorr\u00eancia do sinistro e do nexo causal entre a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e os danos sofridos pelo cidad\u00e3o, os processos judiciais tendem a fluir de maneira r\u00e1pida. \u00c9 preciso levar em conta que cada processo \u00e9 um processo, no entanto, uma demanda bem instru\u00edda possui muito mais possibilidades de que a entrega do provimento jurisdicional se d\u00ea de forma c\u00e9lere\u201d, diz Val\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Ato de cidadania <\/h2>\n\n\n\n

Os entrevistados ainda pontuam que a busca pela repara\u00e7\u00e3o de danos causados por acidentes de tr\u00e2nsito, decorrentes por problemas na via p\u00fablica, n\u00e3o deve ser vista apenas como uma quest\u00e3o individual. Para Val\u00e9ria Scapin e Jos\u00e9 Reis, \u00e9 um ato de cidadania e de defesa ao direito coletivo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAo responsabilizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos preju\u00edzos causados aos cidad\u00e3os, estamos contribuindo para a melhoria da seguran\u00e7a vi\u00e1ria e para a constru\u00e7\u00e3o de cidades mais justas e seguras para todos\u201d, conclui Jos\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

O Jornal Midiamax entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande e Governo de Mato Grosso do Sul para entender quais presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e apoios s\u00e3o oferecidas a pessoas que se acidentem por falhas na infraestrutura urbana. Espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

midiamax<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 passou por algum problema envolvendo a infraestrutura urbana? Um pneu furado devido a buracos nas vias, acidente causado por falta de sinaliza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 preju\u00edzos por falhas na pavimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o algumas situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de processo contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja ela municipal ou estadual. Tendo em vista que Campo Grande registrou m\u00e9dia hist\u00f3rica de chuva nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6565,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,29],"tags":[],"class_list":["post-6564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-campo-grande","category-destaque"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t