{"id":6198,"date":"2023-03-03T09:27:09","date_gmt":"2023-03-03T12:27:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=6198"},"modified":"2023-03-03T09:27:10","modified_gmt":"2023-03-03T12:27:10","slug":"mpms-pede-reajuste-e-salario-de-procuradores-pode-aumentar-para-r-418-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2023\/03\/03\/mpms-pede-reajuste-e-salario-de-procuradores-pode-aumentar-para-r-418-mil\/","title":{"rendered":"MPMS pede reajuste e sal\u00e1rio de procuradores pode aumentar para R$ 41,8 mil"},"content":{"rendered":"\n

O MPMS<\/a> (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul) protocolou projeto na Alems<\/a> (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), pedindo reajuste do subs\u00eddio. Assim, procuradores da Justi\u00e7a de MS receber\u00e3o R$ 41,8 mil por m\u00eas se a proposta for aprovada.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1\/2023, o aumento ser\u00e1 escalonado. Ser\u00e3o pagos R$ 37.589,95 a partir de 1\u00ba de abril de 2023 e R $39.717,68 em 1\u00ba de fevereiro de 2024. Por fim, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2025 os procuradores receber\u00e3o R$ 41.845,48.<\/p>\n\n\n\n

O aumento impactar\u00e1 em R$ 5,8 milh\u00f5es com ajuste de 1\u00ba de abril de 2023, segundo a proposta. Al\u00e9m disso, \u201ca altera\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio impactar\u00e1 em outras despesas correntes, como indeniza\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios, cujo montante anual ser\u00e1 de aproximadamente R$ 5,1 milh\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n

90,25% do subs\u00eddio de ministros do STF<\/h2>\n\n\n\n

Com R$ 41,8 mil, o subs\u00eddio dos procuradores da Justi\u00e7a de MS representar\u00e1 90,25% da remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, Alexandre Magno Benites de Lacerda, justifica o reajuste pelo aumento aprovado na remunera\u00e7\u00e3o de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Ministros do Supremo passaram a receber R$ 46,3 milh\u00f5es por m\u00eas ap\u00f3s reajuste de 18%.<\/p>\n\n\n\n

Assim, Lacerda destaca que o aumento solicitado est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cOs subs\u00eddios dos magistrados ser\u00e3o escalonados, n\u00e3o podendo exceder 95% do subs\u00eddio mensal dos ministros dos Tribunais Superiores\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias compensat\u00f3rias para o MPMS<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2\/2023 pede f\u00e9rias compensat\u00f3rias para membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MS.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o MPMS pede dias de folga para membros que trabalharem em regime de plant\u00e3o. \u201cSer\u00e3o concedidas f\u00e9rias compensat\u00f3rias referentes aos dias trabalhados, a serem gozadas em dias por ele indicados ou, \u00e0 sua escolha, poder\u00e3o ser indenizadas\u201d, define o texto proposto.<\/p>\n\n\n\n

Se o membro preferir a indeniza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, ser\u00e1 pago 60% de um dia efetivo. A CCJR (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o) analisar\u00e1 os projetos na Assembleia de MS.<\/p>\n\n\n\n

Se receberem parecer favor\u00e1vel \u00e0 constitucionalidade, seguem em tramita\u00e7\u00e3o e v\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados, em comiss\u00f5es de m\u00e9rito e em sess\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 15 verbas indenizat\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n

Com o novo adicional de at\u00e9 R$ 11 mil aprovado, o MPMS se aproxima de 15 verbas indenizat\u00f3rias. <\/a>Novo penduricalho ser\u00e1 pago por ac\u00famulo de acervo processual.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o do CNMP<\/a> (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico), aprovada na \u00faltima sexta-feira (27), prev\u00ea a verba indenizat\u00f3ria<\/a>. O Conselho \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que executa a fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa, financeira e disciplinar do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em Mato Grosso do Sul, o pedido do penduricalho foi feito antes mesmo da recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP.<\/a> O procurador-geral de Justi\u00e7a Alexandre Magno Benites de Lacerda assinou o documento e enviou para Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em 23 de maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Um dia depois, o CNMP emitiu a recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras. Assim, o Conselho definiu que o penduricalho aumenta em at\u00e9 R$ 11 mil o sal\u00e1rio dos procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, ganham o direito de receber at\u00e9 33% a mais para exercer as fun\u00e7\u00f5es pelas quais foram contratados, com justificativa de sobrecarga. Al\u00e9m disso, com a mesma justificativa conseguir\u00e3o licen\u00e7a compensat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 256\/2023<\/a>, a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas dias de trabalho para um dia de licen\u00e7a. Contudo, limita-se a concess\u00e3o de 10 dias por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Penduricalhos que chegam a R$ 79,4 mil por membro em MS<\/h2>\n\n\n\n
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‘Penduricalhos’ em MS, conhecidos como verbas indenizat\u00f3rias (Reprodu\u00e7\u00e3o MPMS)<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Alems aprovou o projeto por maioria em 26 de junho de 2022. Assim, a mat\u00e9ria consta no DOE (Di\u00e1rio Oficial do Estado) de 17 de agosto daquele ano, conforme o sistema da Assembleia.<\/p>\n\n\n\n

Em Mato Grosso do Sul, o adicional pode chegar a 20% do sal\u00e1rio de um promotor, que em carreira inicial recebe R$ 27.363,98, sem os 12 penduricalhos j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n

Para se ter uma ideia, o membro que menos recebeu dos penduricalhos no m\u00eas de junho de 2022, o \u00faltimo holerite dispon\u00edvel [e ainda com ‘apenas’ as 12 verbas vigentes], obteve R$ 7.092,44 em verbas indenizat\u00f3rias, segundo Portal da Transpar\u00eancia do MPMS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que mais recebeu verbas obteve, al\u00e9m de R$ 25.015,50 em sal\u00e1rios ap\u00f3s as dedu\u00e7\u00f5es e descontos em folha, recebeu R$ 79.403,91 em verbas indenizat\u00f3rias. Ou seja: tr\u00eas <\/strong>vezes mais que o sal\u00e1rio e acima do teto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, trata-se de um promotor que, dos 12 adicionais j\u00e1 previstos pelo MPMS, recebe: aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia m\u00e9dico social, aux\u00edlio-transporte, licen\u00e7a pr\u00eamio de R$ 49,4 mil e abono pecuni\u00e1rio de\u00a0f\u00e9rias<\/a>\u00a0de R$ 20,3 mil.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: midiamax<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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