O plen\u00e1rio virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7a a julgar nesta sexta-feira (24) a\u00e7\u00e3o que pode deixar a conta de energia el\u00e9trica mais cara em Mato Grosso do Sul. Na an\u00e1lise, a Corte vai decidir se estados poder\u00e3o voltar a cobrar a taxa de manuten\u00e7\u00e3o da TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) na base de c\u00e1lculo do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n
O julgamento que come\u00e7a a ser feito hoje tem prazo at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 3 de mar\u00e7o para ser conclu\u00eddo. Os votos ser\u00e3o apresentados por escrito e sem sustenta\u00e7\u00e3o oral. <\/p>\n\n\n\n
Em Mato Grosso do Sul, o Governo j\u00e1 anunciou que vai aguardar a decis\u00e3o dos ministros para retomar a cobran\u00e7a. Ao todo, os Estados calculam que h\u00e1 atualmente uma perda de R$ 33 bilh\u00f5es com a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio do m\u00eas, o ministro Luiz Fux autorizou os Estados a retomarem a cobran\u00e7a de ICMS sobre as tarifas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. No entanto, o tema deve ser julgado pelo conjunto dos ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a de ICMS sobre essas duas tarifas tinha sido eliminada pela Lei Complementar 194, sancionada em junho de 2022. Essa lei, apoiada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), \u00e9 a mesma que estabeleceu um teto para o imposto estadual sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico ao declar\u00e1-los como bens e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, Fux cita estimativa de que os estados deixem de arrecadar cerca de R$ 16 bilh\u00f5es a cada seis meses, \u201co que tamb\u00e9m poder\u00e1 repercutir na arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos estados dever\u00e1 ser repassada aos munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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