{"id":3941,"date":"2022-08-15T08:07:40","date_gmt":"2022-08-15T11:07:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=3941"},"modified":"2022-08-15T08:07:42","modified_gmt":"2022-08-15T11:07:42","slug":"vereadores-analisam-seis-projetos-e-tres-vetos-na-sessao-de-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2022\/08\/15\/vereadores-analisam-seis-projetos-e-tres-vetos-na-sessao-de-terca-feira\/","title":{"rendered":"Vereadores analisam seis projetos e tr\u00eas vetos na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"\n

Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande analisam, na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (16), seis projetos de lei e outros tr\u00eas vetos do Poder Executivo. Os trabalhos come\u00e7am \u00e0s 9h, no Plen\u00e1rio Oliva Enciso, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo Facebook<\/strong><\/a> e Youtube<\/strong><\/a> da Casa de Leis.<\/p>\n\n\n\n

Em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, segue para an\u00e1lise o veto parcial ao projeto de lei n. 10.290\/21, do vereador Papy, que institui o Programa de Incentivo \u00e0 Pr\u00e1tica Desportiva de Futev\u00f4lei – Pr\u00f3 Futev\u00f4lei em espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura vetou o artigo 3\u00ba da norma \u201cpor v\u00edcio de normas de inciativa\u201d, tendo em conta que cria obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal (regulamenta\u00e7\u00e3o de normas necess\u00e1rias e constru\u00e7\u00e3o de quadras desportivas).<\/p>\n\n\n\n

Outro veto que ser\u00e1 apreciado \u00e9 o aplicado ao projeto de lei n. 10.257\/22, de autoria dos vereadores Prof. Andr\u00e9 Luis e Ronil\u00e7o Guerreiro, que trata da substitui\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea de todo cabeamento el\u00e9trico, de telecomunica\u00e7\u00f5es ou assemelhados em Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n

Para o Executivo, a proposta apresenta v\u00edcio de constitucionalidade formal org\u00e2nico por viola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da Uni\u00e3o e v\u00edcio de constitucionalidade formal propriamente dito por viola\u00e7\u00e3o de regras de iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

E, tamb\u00e9m, o veto total ao projeto de lei n. 10.666\/22, que disp\u00f5e sobre o passe livre aos hemof\u00edlicos e aos portadores de mol\u00e9stias hemorr\u00e1gicas heredit\u00e1rias em Campo Grande. A proposta \u00e9 dos vereadores Dr. Sandro e Dr. Victor Rocha e, segundo a Prefeitura, h\u00e1 v\u00edcio formal por viola\u00e7\u00e3o de regras de iniciativa por interfer\u00eancia em contratos administrativos de concess\u00e3o, bem como inconstitucionalidade material por viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n\n\n\n

Projetos – Em turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, os vereadores votam ainda o projeto de lei complementar n.  825\/22, do Executivo, que disp\u00f5e sobre as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo e condi\u00e7\u00f5es a serem observadas para a aplica\u00e7\u00e3o da OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) em Campo Grande. E ainda o projeto de lei n. 10.689\/22, tamb\u00e9m do Poder Executivo, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o do IA (Indice de Relev\u00e2ncia Ambiental) na cidade.<\/p>\n\n\n\n

Segunda an\u00e1lise – J\u00e1 em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, segue para aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio o projeto de lei n. 10.375\/21, que estabelece normas e crit\u00e9rios para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas portadores de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida no sistema municipal de ensino. O projeto \u00e9 dos vereadores Professor Riverton, Dr. Andr\u00e9 Luis, Ot\u00e1vio TRrad, Ronil\u00e7o Guerreiro, Gilmar da Cruz, Dr. Victor Rocha e Prof. Juari.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m o projeto de lei 10.530\/21, que institui no calend\u00e1rio oficial de eventos a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o a Acidentes de Tr\u00e2nsito com Motociclistas, que ser\u00e1 realizada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Motociclista, 27 de julho. A proposta \u00e9 do vereador Professor Jo\u00e3o Rocha e prev\u00ea uma s\u00e9rie de atividades para divulgar o tema, como exposi\u00e7\u00f5es, campanhas educativas e palestras.<\/p>\n\n\n\n

Os vereadores tamb\u00e9m analisam o projeto de lei 10.532\/22, de autoria do vereador Ronil\u00e7o Guerreiro, que institui a Semana da Orienta\u00e7\u00e3o Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Municipais de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n

E, por fim, o projeto de lei 10.632\/22, que institui no munic\u00edpio de Campo Grande o m\u00eas Maio Furta-Cor, dedicado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e incentivo ao cuidado e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental materna. A proposta \u00e9 do vereador Ot\u00e1vio Trad.<\/p>\n\n\n\n

Jeozadaque Garcia<\/strong>
Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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