Come\u00e7a \u00e0s 14 horas desta ter\u00e7a-feira (28) a primeira audi\u00eancia do julgamento que pode anular a concess\u00e3o que deu ao Cons\u00f3rcio Guaicurus o direito de explorar o transporte p\u00fablico de Campo Grande por 20 anos. Com previs\u00e3o de faturar at\u00e9 R$ 3,4 bilh\u00f5es, as quatro empresas que formam o grupo t\u00eam mais 10 anos de contrato pela frente. Para o MPE-MS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual), que investigou o processo de licita\u00e7\u00e3o, h\u00e1 pelo menos seis ind\u00edcios de irregularidade que justificam o cancelamento do contrato entre a prefeitura de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento d\u00e1 in\u00edcio ao desfecho de um processo de investiga\u00e7\u00e3o iniciado em 2019 pelo MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual)<\/strong><\/a> e que chegou ao Judici\u00e1rio em setembro de 2020, em forma de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A audi\u00eancia ser\u00e1 realizada no formato de videoconfer\u00eancia. As testemunhas j\u00e1 receberam, no of\u00edcio de intima\u00e7\u00e3o, detalhes sobre como acessar a plataforma de v\u00eddeo e \u00e1udio por meio da qual acontecer\u00e1 a inquiri\u00e7\u00e3o do juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos.<\/p>\n\n\n\n No processo, o MPMS<\/a> elencou uma s\u00e9rie de irregularidades identificadas durante a investiga\u00e7\u00e3o<\/a> e que, na vis\u00e3o da 30\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a<\/a> de Campo Grande, s\u00e3o suficientes para anula\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n Todas as irregularidades apresentadas pelo MPMS s\u00e3o, ao longo dos anos, rebatidas tanto pela prefeitura de Campo Grande quanto pelo Cons\u00f3rcio Guaicurus. Atualmente, o processo possui 17,1 mil p\u00e1ginas.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da data de audi\u00eancia, a defesa do grupo de empresas tenta, desde o in\u00edcio de junho, postergar a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento se opondo ao formato de videoconfer\u00eancia determinado pelo juiz Ariovaldo Corr\u00eaa e tamb\u00e9m alegando ‘prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia’ da den\u00fancia do MP.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a a respeito do recurso.<\/p>\n\n\n\n As testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o indicadas pelo MP s\u00e3o: Daniel Carlos Silveira (superintendente da Controladoria Geral da Uni\u00e3o em MS), Geraldo Antonio Silva de Oliveira (auditor federal de Finan\u00e7as e Controle), Henrique Gomes da Silva Rezende (auditor federal de Finan\u00e7as e Controle), Sasha Reck (advogado que delatou ao MP do Paran\u00e1 direcionamento de licita\u00e7\u00e3o ao Cons\u00f3rcio Guaicurus em Campo Grande<\/strong><\/a>) e Marcelo Maran (delator que tamb\u00e9m prestou informa\u00e7\u00f5es sobre irregularidades na concess\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Todas as testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, indicadas pelo MP em outubro do ano passado, foram intimadas a participar da audi\u00eancia, que ser\u00e1 no formato virtual.<\/p>\n\n\n\n A defesa do Cons\u00f3rcio Guaicurus, por sua vez, indicou outras quatro testemunhas de defesa, ou seja, que apresentar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que o grupo de empresas julga como determinantes para provar que n\u00e3o houve irregularidade no processo de licita\u00e7\u00e3o. Entre eles o senador Nelsinho Trad<\/strong><\/a>, que era prefeito de Campo Grande na \u00e9poca da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As testemunhas de defesa indicadas pelo Cons\u00f3rcio e que ser\u00e3o inquiridas pelo juiz s\u00e3o: Marcelo Luiz Bonfim do Amaral (diretor-presidente da Agereg \u00e0 \u00e9poca da licita\u00e7\u00e3o), Bertholdo Figueir\u00f3 Filho (presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca), Jo\u00e3o Rezende Filho (diretor do Cons\u00f3rcio Guaicurus) e, por \u00faltimo, o senador Nelson Trad Filho, prefeito de Campo Grande entre os anos de 2005 e 2012, ou seja, em todo o per\u00edodo em que a licita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o foi elaborada, lan\u00e7ada e vencida pelo Cons\u00f3rcio Guaicurus.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Todas as testemunhas de defesa e acusa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram intimadas pelo Judici\u00e1rio. Por\u00e9m, o senador Nelsinho Trad pediu prazo para sugerir nova data, hor\u00e1rio e local para depor como defesa do Cons\u00f3rcio Guaicurus.<\/a><\/p>\n\n\n\n O processo licitat\u00f3rio se encerrou em outubro de 2012 com a declara\u00e7\u00e3o das empresas Via\u00e7\u00e3o Cidade Morena, S\u00e3o Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Via\u00e7\u00e3o Campo Grande – que formaram o Cons\u00f3rcio Guaicurus – como vencedoras. O grupo apresentou proposta de R$ 20 milh\u00f5es. O encerramento da licita\u00e7\u00e3o se deu pouco mais de dois meses antes do fim do mandato de Nelsinho Trad como prefeito de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada pelo MP tem como r\u00e9u apenas a figura jur\u00eddica da prefeitura de Campo Grande, ou seja, mesmo prefeito \u00e0 \u00e9poca, o ent\u00e3o prefeito Nelson Trad Filho escapou de ser r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Situa\u00e7\u00e3o oposta ao que ocorreu em outra investiga\u00e7\u00e3o que teve como alvo corrup\u00e7\u00e3o no contrato de concess\u00e3o da coleta de lixo em Campo Grande, vencido pela Solurb, tamb\u00e9m em outubro de 2012, \u00faltimo ano de gest\u00e3o de Nelson Trad.<\/p>\n\n\n\n Neste processo, e senador e ex-prefeito foi condenado em mar\u00e7o de 2021 por irregularidade na concess\u00e3o. Nelson Trad e os empres\u00e1rios da Solurb foram condenados a pagar R$ 94 milh\u00f5es, decis\u00e3o suspensa ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a em outubro do ano passado<\/strong><\/a>. Todos ainda recorrem da decis\u00e3o, que tamb\u00e9m determinou anula\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dias antes do julgamento<\/strong><\/a>, greve de motoristas de \u00f4nibus deixou Campo Grande 24 horas sem \u00f4nibus. Os trabalhadores cruzaram os bra\u00e7os depois de serem informados pelo Cons\u00f3rcio Guaicurus que n\u00e3o receberiam o vale com adiantamento salarial, pago tradicionalmente no dia 20 de cada m\u00eas. Sem \u00f4nibus, a Capital viveu um dia de caos, com trabalhadores recorrendo a caronas, vans e corridas por aplicativo com valores muito acima do normal.<\/p>\n\n\n\n Na semana passada, em meio \u00e0 greve, o Cons\u00f3rcio Guaicurus confirmou que apresentou pedido para reajuste da tarifa<\/a> t\u00e9cnica em R$ 6,16, segundo o grupo, a tarifa t\u00e9cnica em R$ 5,15 fixada atualmente est\u00e1 defasada.<\/p>\n\n\n\n Para que o usu\u00e1rio n\u00e3o custeie integralmente a tarifa t\u00e9cnica, a prefeitura estabelece acordo com o cons\u00f3rcio que contempla isen\u00e7\u00f5es do ISSQN (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) e aporte para custeio de gratuidades dos estudantes e idosos.<\/p>\n\n\n\n Desde janeiro deste ano, os usu\u00e1rios pagam R$ 4,40 no passe de \u00f4nibus. O valor \u00e9 R$ 0,20 mais caro do que o cobrado no ano anterior.<\/p>\n\n\n\nIrregularidades apontadas pelo MPMS na concess\u00e3o do transporte<\/h3>\n\n\n\n
Quem ser\u00e3o as testemunhas inquiridas pelo juiz<\/h2>\n\n\n\n
Nelsinho Trad, prefeito que entregou contrato ao Cons\u00f3rcio, \u00e9 testemunha de defesa<\/h3>\n\n\n\n
Greve e discuss\u00e3o sobre tarifa de \u00f4nibus antecederam julgamento<\/h2>\n\n\n\n