{"id":3265,"date":"2022-06-27T08:47:21","date_gmt":"2022-06-27T11:47:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=3265"},"modified":"2022-06-27T08:47:22","modified_gmt":"2022-06-27T11:47:22","slug":"ex-prefeito-e-condenado-a-3-meses-no-aberto-e-fica-inelegivel-por-5-anos-por-desvio-no-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2022\/06\/27\/ex-prefeito-e-condenado-a-3-meses-no-aberto-e-fica-inelegivel-por-5-anos-por-desvio-no-fundeb\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito \u00e9 condenado a 3 meses no aberto e fica ineleg\u00edvel por 5 anos por desvio no Fundeb"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Federal condenou, mais uma vez, o ex-prefeito de Corguinho, Teophilo Barbosa Massi, o Theo Massi (PDT). Desta vez, ele e ex-secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Renato Francisco Nascimento, foram condenados a tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o no regime aberto e a inelegibilidade de cinco anos pelo desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica).<\/p>\n\n\n\n

Conforme senten\u00e7a do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5\u00aa Vara Federal de Campo Grande, publicada no dia 12 deste m\u00eas, a pena ser\u00e1 substitu\u00edda pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo per\u00edodo da senten\u00e7a. O suposto crime foi cometido h\u00e1 quase dez anos, entre 3 e 31 de dezembro de 2012.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apontou o desvio de R$ 141.981 na \u00e9poca da educa\u00e7\u00e3o. O dinheiro foi destinado para outras contas da prefeitura e n\u00e3o aplicado, como determina a lei, na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm suas alega\u00e7\u00f5es finais (ID 186963959), o MPF pediu a condena\u00e7\u00e3o dos acusados, nos termos da den\u00fancia, entendendo terem ficado demonstradas de forma satisfat\u00f3ria tanto autoria quanto a materialidade dos delitos a eles imputados\u201d, pontou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRenato Franco do Nascimento (ID 239437996) e Teophilo Barboza Massi (ID 241013187) apresentaram alega\u00e7\u00f5es finais de conte\u00fado bastante semelhante, nas quais pediram a absolvi\u00e7\u00e3o, alegando que os recursos n\u00e3o foram aplicados em finalidade diversa da legalmente prevista\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n

Em depoimento \u00e0 Justi\u00e7as, Renato contou que alguns funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o recebiam o pagamento do sal\u00e1rio por meio de cheques. Ele teria sido desmentido pela titular da Educa\u00e7\u00e3o na \u00e9poca, Leila Aparecida Rocha, que garantiu ser esta a forma de pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de Corguinho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia ent\u00e3o vigente (Lei 11.494\/2007), os recursos do Fundeb eram recebidos pelos munic\u00edpios mediante repasses autom\u00e1ticos, deveriam ser mantidos em conta corrente espec\u00edfica (art. 17) e somente poderiam ser empregados em a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica (art. 21), sendo no m\u00ednimo 60% para a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e no m\u00e1ximo 40% para custeio ou investimento em outras despesas relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (art. 22), observadas as disposi\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es constantes dos art. 70 e 71 da LDB, Lei 9.394\/1996\u201d, explicou Fiorentini.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA obriga\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb em conta espec\u00edfica n\u00e3o deriva de um mero capricho do legislador. Serve para que as inst\u00e2ncias de controle e a sociedade civil possam verificar, sem dificuldades, se tais recursos est\u00e3o ou n\u00e3o sendo aplicados na sua finalidade legal, e para quem est\u00e3o sendo feitos os pagamentos\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo transferir tais recursos da conta corrente espec\u00edfica do Fundeb, para conta de aplica\u00e7\u00e3o geral da municipalidade, os gestores frustram essa possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os recursos da conta geral s\u00e3o utilizados para as mais variadas finalidades\u201d, afirmou o juiz federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDessa forma, deveriam eles trazer prova cabal de que, apesar da transfer\u00eancia, ainda assim os recursos foram empregados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que n\u00e3o fizeram\u201d, ponderou. \u201cComo dito, n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o plaus\u00edvel para a transfer\u00eancia de recursos da conta espec\u00edfica do Fundeb para a conta geral da Prefeitura de Corguinho\/MS, a n\u00e3o ser a vontade de cobrir gastos correntes diversos daqueles legalmente previstos como finalidade do fundo\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, cristalino que os acusados fizeram tais transfer\u00eancias com o objetivo de desviar os recursos do Fundeb de sua finalidade\u201d, concluiu, sobre o repasse de R$ 141,2 mil. Os outros R$ 646 foram transferidos para conta n\u00e3o identificada. Por isso, o ex-prefeito e o ex-secret\u00e1rio dever\u00e3o devolver apenas esta quantia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda que tenham sido aplicados em outras finalidades p\u00fablicas, isso n\u00e3o desnatura a aplica\u00e7\u00e3o irregular, pois somente poderiam custear as despesas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, alertou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Corguinho. Ele foi condenado a tr\u00eas anos, que acabou convertida na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, pelo superfaturamento de R$ 60,6 mil na constru\u00e7\u00e3o de creche. O dinheiro era FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Teo Massi tamb\u00e9m foi condenado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios por seis meses por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas e n\u00e3o aplicar corretamente recursos do Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Pelo andar da carruagem, com tanta condena\u00e7\u00e3o, ele deve se transformar em um benem\u00e9rito profissional pelo tempo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Condenado pela terceira vez a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, pol\u00edtico pode virar um benem\u00e9rito para cumprir as senten\u00e7as (Foto: Arquivo)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fonte: O Jacar\u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal condenou, mais uma vez, o ex-prefeito de Corguinho, Teophilo Barbosa Massi, o Theo Massi (PDT). Desta vez, ele e ex-secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Renato Francisco Nascimento, foram condenados a tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o no regime aberto e a inelegibilidade de cinco anos pelo desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3267,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[29,38],"tags":[],"class_list":["post-3265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-justica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t