{"id":3183,"date":"2022-06-20T12:23:39","date_gmt":"2022-06-20T15:23:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=3183"},"modified":"2022-06-20T12:23:41","modified_gmt":"2022-06-20T15:23:41","slug":"empresa-de-ms-cobra-r-82-mil-para-reduzir-juros-e-e-condenada-apos-deixar-cliente-no-vermelho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2022\/06\/20\/empresa-de-ms-cobra-r-82-mil-para-reduzir-juros-e-e-condenada-apos-deixar-cliente-no-vermelho\/","title":{"rendered":"Empresa de MS cobra R$ 8,2 mil para reduzir juros e \u00e9 condenada ap\u00f3s deixar cliente ‘no vermelho’"},"content":{"rendered":"\n

A empresa OFX Assessoria Contratual Eireli, mais conhecida como O Facilitador<\/a>, foi condenada ao pagamento de R$ 7,2 mil a um cliente que teve o nome negativado ap\u00f3s contrat\u00e1-la em busca da redu\u00e7\u00e3o de juros de um financiamento. Do total, R$ 4.714,28 s\u00e3o em car\u00e1ter de restitui\u00e7\u00e3o e outros R$2.500,00 s\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de Juros<\/h3>\n\n\n\n

Consta nos autos que um campo-grandense, no dia 17 de junho do ano passado, firmou contrato de presta\u00e7\u00e3o de assessoria administrativa com O Facilitador. O objetivo do consumidor era negociar os juros de um financiamento obtido junto a uma institui\u00e7\u00e3o financeira, a fim de que as parcelas ficassem menores. Tal possibilidade era oferecida pela assessoria.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor ent\u00e3o aceitou pagar R$ 8.200,00 e mais 7% de incid\u00eancia sobre os juros reduzidos ao O Facilitador. Assim, deixou seu contrato de financiamento sob cuidados do setor jur\u00eddico da empresa e ficou no aguardo da resolu\u00e7\u00e3o do caso. Contudo, n\u00e3o houve acordo com o banco e, como as parcelas do financiamento n\u00e3o estavam sendo pagas, o cliente acabou negativado, tendo o nome inclu\u00eddo nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Ele disse que procurou O Facilitador para tentar resolver o impasse, mas sem sucesso. Assim, renegociou as parcelas em atraso com o banco e quitou o valor pendente por conta pr\u00f3pria, uma vez que n\u00e3o poderia ficar com o nome sujo na pra\u00e7a. Em seguida, acionou a Justi\u00e7a<\/a> atr\u00e1s de ressarcimento pelos preju\u00edzos, at\u00e9 porque havia pago parcelas \u00e0 assessoria jur\u00eddica sob promessa de redu\u00e7\u00e3o dos juros.<\/p>\n\n\n\n

A empresa, por sua vez, disse que o cliente foi negativado porque ele mesmo deixou de pagar as parcelas e afirmou que cumpriu sua parte no contrato. Declarou ainda que o mesmo n\u00e3o comprovou as alega\u00e7\u00f5es de que O Facilitador teria ignorado as cobran\u00e7as do banco credor e que ele havia sido devidamente orientado sobre todos os riscos da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ao avaliar o caso, o juiz<\/a> leigo Davi Oleg\u00e1rio Portocarrero Naveira, da 11\u00aa Vara do Juizado Especial Central da Capital, verificou que apesar das justificativas da empresa, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhum documento nos autos que comprove que a r\u00e9 de fato formalizou qualquer proposta para o banco credor ou que obteve \u00eaxito na formaliza\u00e7\u00e3o de alguma proposta de acordo fruto de sua suposta expertise em negocia\u00e7\u00e3o de juros\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, resta evidente que n\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer trabalho t\u00e9cnico por parte da r\u00e9 que justifique a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios firmados (R$ 8.200,00, mais 7% sobre a vantagem econ\u00f4mica auferida), inclusive, com valor de parcela (9 parcelas de R$ 911,11) pr\u00f3xima ao valor da parcela inicialmente devida pelo autor (R$ 1.031,22)\u201d, l\u00ea-se nos autos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, diante do descumprimento contratual pelo O Facilitador, que n\u00e3o conseguiu os descontos oferecidos nem demonstrou que de fato negociou com o banco credor, o juiz decidiu de forma favor\u00e1vel ao consumidor. Foi determinado a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 4.714,28 e mais pagamento de R$ 2,5 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A senten\u00e7a foi homologada pelo juiz Jos\u00e9 Henrique Kaster Franco.<\/p>\n\n\n\n

Multa<\/h3>\n\n\n\n

Em 2022, o\u00a0Procon<\/a>\/MS (Superintend\u00eancia Estadual para Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) abriu 16 processos contra a empresa O Facilitador, totalizando 5.698 Uferms, R$ 292.936 em multas. J\u00e1 em 2021, foram abertos 36 processos com 11.400 Uferms, R$ 492.936, em multas. O total \u00e9 de R$ 785.394 em multas do ano passado at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: midiamax<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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