{"id":3149,"date":"2022-06-16T12:59:41","date_gmt":"2022-06-16T15:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=3149"},"modified":"2022-06-16T12:59:42","modified_gmt":"2022-06-16T15:59:42","slug":"bolsonaro-vai-ao-stf-para-forcar-reinaldo-a-reduzir-icms-sobre-a-gasolina-e-etanol-em-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2022\/06\/16\/bolsonaro-vai-ao-stf-para-forcar-reinaldo-a-reduzir-icms-sobre-a-gasolina-e-etanol-em-ms\/","title":{"rendered":"Bolsonaro vai ao STF para for\u00e7ar Reinaldo a reduzir ICMS sobre a gasolina e etanol em MS"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal para reduzir o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) de 30% sobre a gasolina e de 20% sobre o etanol em Mato Grosso do Sul. Com a argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental, ele refor\u00e7a as a\u00e7\u00f5es da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do PTB contra o aumento de 20% no tributo, imposto por Reinaldo Azambuja (PSDB) no in\u00edcio de 2020.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

Na guerra contra os governadores e no esfor\u00e7o para responsabiliz\u00e1-los pelo aumento dos combust\u00edveis, o presidente quer reduzir a al\u00edquota do ICMS sobre gasolina, diesel, etanol e g\u00e1s de cozinha para 17%. A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) vai na mesma linha do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que limita o tributo por considerar os combust\u00edveis como essenciais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ARGUI\u00c7\u00c3O DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL com pedido de medida cautelar, a fim de evitar e reparar les\u00e3o aos preceitos fundamentais do pacto federativo, da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, da isonomia fiscal, da capacidade contributiva, proporcionalidade, razoabilidade e da seletividade tribut\u00e1ria, resultante da pr\u00e1tica inconstitucional reiterada de diversos entes federativos de fixar al\u00edquotas de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os-ICMS incidente sobre bens essenciais, especificamente combust\u00edveis, assim considerados o diesel, a gasolina, o etanol anidro combust\u00edvel, o biodiesel e o g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo\u201d, pontua o advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco Leal.<\/p>\n\n\n\n

Ele pede que o processo seja juntado \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB contra a lei aprovada pelos deputados estaduais e sancionada por Reinaldo, que elevou a al\u00edquota do tributo sobre a gasolina de 25% para 30%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesse modo, sendo not\u00f3ria a identidade parcial de objetos entre a presente argui\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.105, \u00e9 imperiosa a reuni\u00e3o de processos para julgamento conjunto, estando prevento o relator da referida a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade\u201d, pede o AGU.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA presente argui\u00e7\u00e3o de descumprimento fundamental tem como objeto a impugna\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica inconstitucional realizada de forma reiterada por diversos entes federativos em fixar al\u00edquotas de ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis, portanto incidente sobre bens essenciais, em patamar superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral, em manifesta viola\u00e7\u00e3o a diversos preceitos fundamentais e dispositivos normativos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro cita como inconstitucional o Governo de Mato Grosso do Sul cobrar tributo menor sobre cosm\u00e9ticos, enquanto cobra 30% sobre a gasolina. \u201cFato id\u00eantico ocorre na Bahia, que reserva ainda tratamento privilegiado aos cosm\u00e9ticos em detrimento dos combust\u00edveis, o que se repete no Mato Grosso do Sul e Paran\u00e1\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA forte assimetria das al\u00edquotas de ICMS enseja problemas que v\u00e3o muito al\u00e9m da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por al\u00edquotas excessivas para combust\u00edveis \u2013 que s\u00e3o insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratadas com modicidade \u2013 e com a dificuldade no entendimento da composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final desses produtos\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso, est\u00e1 configurada uma situa\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade sist\u00eamica, a envolver, em um mesmo bloco de atos do poder p\u00fablico, al\u00e9m de diversos normativos que fixam al\u00edquotas do ICMS-combust\u00edvel em manifesta afronta ao Texto Constitucional, uma pr\u00e1tica institucional continua, ileg\u00edtima e violadora de preceitos fundamentais, correspondente aos reiterados atos praticados por diversos entes federativos que fixam al\u00edquotas de ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis em patamar substancialmente superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente pede a concess\u00e3o de liminar para suspender imediatamente a cobran\u00e7a de tributo acima da al\u00edquota de 17%. No Estado, a redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atingir o etanol (20%) e gasolina (30%). O \u00f3leo diesel j\u00e1 teve a al\u00edquota reduzida para 12% em 2018, quando houve a greve dos caminhoneiros.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de liminar ser\u00e1 julgado pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, indicado por Bolsonaro para o STF. Ele \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o do PTB com o mesmo objetivo.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de Bolsonaro contra a gest\u00e3o de Reinaldo ocorre a sete dias da suposta vinda dele ao Estado para oficializar o apoio ao candidato a governador do PSDB, Eduardo Riedel. Segundo o deputado federal Loester Trutis (PL), o presidente decidiu subir no palanque do tucano. A popula\u00e7\u00e3o aguarda com expectativa qual a explica\u00e7\u00e3o que o presidente dar\u00e1 para justificar uma alian\u00e7a t\u00e3o inusitada, j\u00e1 que apoiar\u00e1 a continuidade de uma gest\u00e3o que vai contra tudo o que ele tem pregado nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: O Jacar\u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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