Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (18) a Lei n\u00ba 14.342, de 2022<\/a>, que garante de forma permanente o valor m\u00ednimo de R$ 400 para as fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil. O texto (MP 1.076\/2021<\/a>) foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado <\/a>no \u00faltimo dia 4, com relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA). Foi sancionado na \u00edntegra e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, a proposta do governo federal previa que o piso seria pago somente at\u00e9 dezembro deste ano, mas o teto sancionado institui o \u201cbenef\u00edcio extraordin\u00e1rio\u201d, uma complementa\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter permanente. Sem ele, o chamado \u201ct\u00edquete m\u00e9dio\u201d do Aux\u00edlio Brasil, sucessor do Bolsa Fam\u00edlia, seria de R$ 224.<\/p>\n\n\n\n O valor do benef\u00edcio extraordin\u00e1rio ser\u00e1 calculado a partir da soma dos benef\u00edcios financeiros do Aux\u00edlio Brasil para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 2\u00ba do texto sancionado, o benef\u00edcio extraordin\u00e1rio passa a fazer parte do conjunto de benef\u00edcios que comp\u00f5em o Programa Aux\u00edlio Brasil. Isso permitir\u00e1 aumentar o valor do cr\u00e9dito consignado que o benefici\u00e1rio pode obter dando como garantia os valores a receber, como previsto na Medida Provis\u00f3ria (MP)<\/a> 1.106\/2022,<\/a> editada em mar\u00e7o e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n\n\n\n O artigo 6\u00ba da nova lei cria um mecanismo de ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de valores pagos indevidamente a pescadores artesanais que tenham acumulado, nos \u00faltimos meses, dois benef\u00edcios: o Aux\u00edlio Brasil e o seguro-defeso. Esse mecanismo limita a 30% o desconto mensal do benef\u00edcio, at\u00e9 o ressarcimento integral do que foi recebido a mais. Atualmente, o Minist\u00e9rio da Cidadania pode descontar a totalidade do benef\u00edcio mensal, o que tem gerado dificuldades financeiras para algumas fam\u00edlias de pescadores. O seguro-defeso \u00e9 um benef\u00edcio concedido durante os per\u00edodos de restri\u00e7\u00e3o da pesca.<\/p>\n\n\n\n Com Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Ag\u00eancia Senado O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (18) a Lei n\u00ba 14.342, de 2022, que garante de forma permanente o valor m\u00ednimo de R$ 400 para as fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil. O texto (MP 1.076\/2021) foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado no \u00faltimo dia 4, com relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA). Foi sancionado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2758,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[24,29],"tags":[],"class_list":["post-2757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\tBase de c\u00e1lculo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Empr\u00e9stimo consignado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Seguro-defeso<\/strong><\/h3>\n\n\n\n