O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) deve analisar na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4) uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de regras para disciplinar a participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes em eventos privados, recebimento de presentes e atua\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais. <\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e ser\u00e1 chamada de Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Conflitos de Interesses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 10h.<\/p>\n\n\n\n
No STF, tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de regras de conduta.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a ado\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para os ministros do Supremo ser\u00e1 uma das prioridades de sua gest\u00e3o e indicou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia para relatar a proposta de cria\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio sobre a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica ocorreu em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master e \u00e0s cita\u00e7\u00f5es aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
Aposentadoria – <\/strong>O CNJ tamb\u00e9m deve deliberar sobre o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como pena m\u00e1xima administrativa aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de senten\u00e7as, ass\u00e9dio sexual e moral, entre outras.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o julgamento do STF que determinou o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Pelo entendimento da Suprema Corte, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do magistrado pelo CNJ, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) dever\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.<\/p>\n\n\n\n Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria. O CNJ foi criado em 2005 e \u00e9 respons\u00e1vel pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por ju\u00edzes e desembargadores.<\/p>\n\n\n\n Ao longo da hist\u00f3ria, o CNJ aplicou a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que s\u00e3o penas disciplinares a advert\u00eancia, censura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o e aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, a puni\u00e7\u00e3o mais grave.<\/p>\n\n\n\n Antes da decis\u00e3o do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pelo CNJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conselho analisar\u00e1 proposta na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18029,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[24,29,38],"tags":[],"class_list":["post-18028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque","category-justica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t