Foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de quarta-feira (22) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Lei 15.473\/2026, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de linhas de financiamento para empresas exportadoras e setores industriais afetados por instabilidades no com\u00e9rcio internacional, incluindo o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. A medida integra o Plano Brasil Soberano e busca reduzir os impactos econ\u00f4micos enfrentados por esses segmentos.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei \u00e9 resultado da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.345\/2026, aprovada pelo Congresso, e d\u00e1 continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es adotadas pelo governo federal desde 2025 em resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
Pela norma, poder\u00e3o ser destinados at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es para as linhas de cr\u00e9dito, com possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o de mais R$ 13,5 bilh\u00f5es. Com isso, o limite total de recursos poder\u00e1 chegar a R$ 28,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ter\u00e3o acesso ao financiamento empresas exportadoras de bens industriais, produtos da agricultura, pecu\u00e1ria, florestas plantadas, pesca, aquicultura, recursos minerais e outros setores considerados estrat\u00e9gicos para o com\u00e9rcio exterior. Cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e demais organiza\u00e7\u00f5es legalmente constitu\u00eddas tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar os recursos, desde que atendam aos crit\u00e9rios que ainda ser\u00e3o definidos pelos minist\u00e9rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
As linhas de cr\u00e9dito poder\u00e3o ser utilizadas para capital de giro, compra de m\u00e1quinas e equipamentos, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de investimentos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e adequa\u00e7\u00e3o de produtos e processos \u00e0s exig\u00eancias do mercado internacional, como normas sanit\u00e1rias, ambientais e de rastreabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos ser\u00e3o operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e por institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas. A lei tamb\u00e9m amplia a cobertura do seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00f5es destinadas a micro, pequenas e m\u00e9dias empresas exportadoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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