A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140\/25 que torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o telef\u00f4nico destinado a atender den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher, o Ligue 180, em not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher difundidas em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o. A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto define que a medida valer\u00e1 para r\u00e1dio, televis\u00e3o, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. Quem descumprir a regra incorrer\u00e1 em infra\u00e7\u00e3o administrativa, pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es que ainda ser\u00e3o regulamentadas pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), a iniciativa \u00e9 de baix\u00edssimo custo e a obriga\u00e7\u00e3o imposta aos meios de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura censura nem interfere no conte\u00fado editorial, limitando-se a exigir a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica de alto potencial preventivo.<\/p>\n\n\n\n
“O substitutivo promove organiza\u00e7\u00e3o e clareza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es impostas aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da norma e eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es”, explicou a relatora.<\/p>\n\n\n\n
A autora do projeto, deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que os dados mais recentes refor\u00e7am a urg\u00eancia da medida. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o Relat\u00f3rio Anual Socioecon\u00f4mico da Mulher (Raseam) 2025, do Minist\u00e9rio das Mulheres, o Brasil registrou 1.450 feminic\u00eddios e 2.485 homic\u00eddios dolosos de mulheres em 2024, al\u00e9m de 71.892 estupros, equivalentes a 196 por dia.<\/p>\n\n\n\n
O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2025 confirma que o pa\u00eds atingiu o maior n\u00famero de estupros da s\u00e9rie hist\u00f3rica, com 87.545 ocorr\u00eancias, o que corresponde a um estupro a cada 6 minutos.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio alarmante, a deputada aponta que a medida se inspira em boas pr\u00e1ticas j\u00e1 consolidadas em outras \u00e1reas sens\u00edveis, como a preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio, em que h\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o de que reportagens incluam, de forma vis\u00edvel, informa\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os de ajuda.<\/p>\n\n\n\n
“Trata-se de medida de baix\u00edssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres”, disse Tal\u00edria.<\/p>\n\n\n\n
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