O processo para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) vai ficar mais barato em Mato Grosso do Sul. Em portaria publicada nesta segunda-feira (19), o Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito) definiu que, a partir de 23 de janeiro, os candidatos passar\u00e3o a pagar R$ 75 pelo exame m\u00e9dico e R$ 105 pela avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, com custo total limitado a R$ 180.<\/p>\n\n\n\n
Os novos valores abrangem os exames exigidos na obten\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de categoria da CNH e representam uma redu\u00e7\u00e3o de 45,7% em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os anteriores, conforme publica\u00e7\u00e3o no DOE (Di\u00e1rio Oficial do Estado)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A medida segue as normas federais previstas no CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro) e a Portaria n\u00ba 927, de 12 de dezembro de 2025, da Senatran (Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito), que definiu o teto nacional para a cobran\u00e7a desses servi\u00e7os. O valor do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental est\u00e1 fixado em R$ 75, enquanto a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica passa a custar R$ 105. Assim, o valor total dos dois procedimentos n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 180, conforme o limite estabelecido pela norma federal.<\/p>\n\n\n\n A portaria tamb\u00e9m regulamenta situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a realiza\u00e7\u00e3o dos exames por junta m\u00e9dica ou psicol\u00f3gica. Nesses casos, os valores ser\u00e3o devidos individualmente a cada perito examinador que compor a junta, com pagamento direto a cada profissional.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto de destaque \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica dos valores cobrados, classificados como pre\u00e7o p\u00fablico. Ou seja, fica proibida qualquer forma de reajuste baseada em \u00edndices estaduais, taxas, unidades fiscais ou outros crit\u00e9rios que n\u00e3o estejam previstos na legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n A norma ainda traz garantias aos candidatos \u00e0 CNH. M\u00e9dicos e psic\u00f3logos credenciados ficam proibidos de exigir pagamento exclusivamente em dinheiro, sendo obrigat\u00f3ria a aceita\u00e7\u00e3o do Pix, sem preju\u00edzo de outros meios legalmente admitidos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 haver cobran\u00e7a de reavalia\u00e7\u00e3o quando o candidato for considerado inapto tempor\u00e1rio e o novo exame for realizado pelo mesmo perito dentro do prazo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\nMudan\u00e7as<\/h3>\n\n\n\n
Confira:<\/h3>\n\n\n\n