{"id":16334,"date":"2025-12-16T09:15:57","date_gmt":"2025-12-16T12:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=16334"},"modified":"2025-12-16T09:15:58","modified_gmt":"2025-12-16T12:15:58","slug":"com-greve-nos-onibus-mantida-justica-aumenta-multa-para-r-100-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2025\/12\/16\/com-greve-nos-onibus-mantida-justica-aumenta-multa-para-r-100-mil\/","title":{"rendered":"Com greve nos \u00f4nibus mantida, Justi\u00e7a aumenta multa para R$ 100 mil"},"content":{"rendered":"\n

O TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul<\/a>) aumentou para R$ 100 mil a multa contra o STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande<\/a>) por descumprir decis\u00e3o anterior sobre colocar 70% do efetivo para retomar a opera\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Guaicurus. A greve est\u00e1 no segundo dia<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No despacho assinado na segunda-feira (15), o desembargador C\u00e9sar Palumbo observa que ontem mesmo a categoria n\u00e3o cumpriu a primeira decis\u00e3o proferida no domingo, iniciando a paralisa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTal conduta configura grave afronta \u00e0 autoridade do Poder Judici\u00e1rio, revela menosprezo consciente \u00e0 ordem judicial e compromete a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico essencial, tornando manifesta a inefic\u00e1cia da multa anteriormente fixada para compelir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, para o magistrado, os trabalhadores ignoraram a intima\u00e7\u00e3o \u00e0s 12h36 e nenhum ajudou o servi\u00e7o a ser retomado durante a tarde ontem. Da\u00ed a avalia\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o foi descumprida.<\/p>\n\n\n\n

Palumbo ainda destacou que o presidente do sindicato, Dem\u00e9trio Freitas, pode ter cometido o crime de desobedi\u00eancia. Segundo o TRT, a categoria foi intimada desta nova decis\u00e3o por volta das 5h30 desta ter\u00e7a-feira (16). Uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a tarde desta ter\u00e7a, \u00e0s 15 horas.<\/p>\n\n\n\n

Quando a greve acaba?<\/h2>\n\n\n\n

A greve<\/a>, at\u00e9 o momento, seguir\u00e1 por tempo indeterminado; portanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o servi\u00e7o voltar\u00e1 ao normal. Conforme o sindicato, ficou definido, durante a assembleia geral realizada na madrugada da \u00faltima quinta-feira (11), que a categoria s\u00f3 voltar\u00e1 a trabalhar ap\u00f3s o pagamento do sal\u00e1rio atrasado de novembro, do 13\u00ba sal\u00e1rio e do adiantamento do sal\u00e1rio do dia 20, de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n\n\n\n

No domingo (14), o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24\u00aa Regi\u00e3o determinou que o STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) volte com 70<\/a><\/strong>%<\/strong><\/a> dos trabalhadores em atividade.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a determina\u00e7\u00e3o do desembargador federal do trabalho Cesar Palumbo Fernandes, foi fixada uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento, sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de outras medidas coercitivas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do sindicato, Dem\u00e9trio Freitas, por sua vez, convocou os trabalhadores a participarem da audi\u00eancia no TRT, uniformizados e com crach\u00e1, agendada para ter\u00e7a-feira (16), \u00e0s 15h45, em Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n

TRT emite nota<\/h2>\n\n\n\n

Em atendimento aos questionamentos da imprensa, o Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o emitiu uma nota de esclarecimento sobre a greve do transporte coletivo de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n

Diz a nota que \u201co Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande foi notificado formalmente ao 12h36min desta segunda-feira (15\/12), da decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% dos trabalhadores em atividade, enquanto durar a paralisa\u00e7\u00e3o da categoria. A decis\u00e3o<\/a>, proferida durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio, na noite de domingo (14\/12), reconhece o direito constitucional de greve e assegura a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os indispens\u00e1veis, visto que o transporte coletivo \u00e9 essencial para a popula\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o desembargador C\u00e9sar Palumbo Fernandes, relator do processo, \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho reconhece a import\u00e2ncia do direito de greve, constitucionalmente assegurado aos trabalhadores e tamb\u00e9m a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, ante ao n\u00e3o recebimento dos seus vencimentos. Entretanto, a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem constitucionalmente garantido o acesso a servi\u00e7o p\u00fablico de transporte urbano, caracterizado como essencial e por esse motivo n\u00e3o se pode aceitar a paralisa\u00e7\u00e3o de 100% dos servi\u00e7os. H\u00e1 uma multa fixada inicialmente em R$ 20 mil reais por dia de descumprimento da decis\u00e3o, que incide de imediato e caso n\u00e3o atendida pode vir a ser majorada, sem preju\u00edzo do reconhecimento de crime de desobedi\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o de outras medidas coercitivas cab\u00edveis\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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