{"id":15273,"date":"2025-07-31T08:19:02","date_gmt":"2025-07-31T11:19:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=15273"},"modified":"2025-07-31T08:19:03","modified_gmt":"2025-07-31T11:19:03","slug":"campo-grande-contesta-pericia-de-indenizacao-ao-flexpark-e-alega-que-valor-e-r-18-milhao-menor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2025\/07\/31\/campo-grande-contesta-pericia-de-indenizacao-ao-flexpark-e-alega-que-valor-e-r-18-milhao-menor\/","title":{"rendered":"Campo Grande contesta per\u00edcia de indeniza\u00e7\u00e3o ao Flexpark e alega que valor \u00e9 R$ 1,8 milh\u00e3o menor"},"content":{"rendered":"\n

O munic\u00edpio de Campo Grande<\/a> apresentou \u00e0 Justi\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o dos valores calculados pela per\u00edcia sobre indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e0 Metropark Administra\u00e7\u00e3o LTDA \u2014 concession\u00e1ria que gerenciava o Flexpark. A empresa operou o servi\u00e7o por 20 anos e teve o contrato encerrado em mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Em a\u00e7\u00e3o movida pela empresa em 2018, a Metropark cobrava a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato<\/a>. Assim, pediu a revis\u00e3o das tarifas e o pagamento das diferen\u00e7as dos valores dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Logo, per\u00edcia cont\u00e1bil foi feita e apontou que o munic\u00edpio teria que indenizar a Metropark em R$ 22.024.314,95.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Campo Grande contestou o c\u00e1lculo, alegando que o valor estaria R$ 1.880.722,05 a mais. Ou seja, que o valor correto seria R$ 20.143.592,90. \u201cO principal erro material da per\u00edcia do ju\u00edzo \u00e9 o BIS IN IDEM, ou seja, juros sobre juros. O laudo do ju\u00edzo aplica juros, e a partir de 12\/2021 aplica Taxa Selic em cima dos juros calculados, o que \u00e9 vedado contra a Fazenda P\u00fablica\u201d, justifica.<\/p>\n\n\n\n

O caso est\u00e1 nas m\u00e3os do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

No bojo do processo, a empresa alegou que a Prefeitura devia cerca de R$ 20 milh\u00f5es. Por\u00e9m, laudo pericial apontou que, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o valor atualizado at\u00e9 julho de 2023 (data da liquida\u00e7\u00e3o) seria de R$ 22.024.314,95. Esse \u00e9 o montante que a Prefeitura pode ter de pagar a t\u00edtulo de \u2018indeniza\u00e7\u00e3o\u2019 \u00e0 Metropark por n\u00e3o ter, em tese, cumprido com os reajustes de tarifas previstos no contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O laudo foi elaborado pelo Ibec (Instituto Brasileiro de Estudos Cient\u00edficos).<\/p>\n\n\n\n

Reconhecimento de d\u00edvida<\/h3>\n\n\n\n

Na semana passada, o munic\u00edpio de Campo Grande publicou extrato de reconhecimento de d\u00edvida no valor de R$ 2.589.750,77, que dever\u00e1 ser pago a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o ao Cons\u00f3rcio Cidade Morena, respons\u00e1vel pelo Flexpark.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a publica\u00e7\u00e3o, \u201cConstitui objeto do presente Termo de Reconhecimento de d\u00edvida o dever de indenizar o CONS\u00d3RCIO CIDADE MORENA CAMPO GRANDE-MS no montante de R$ 2.589.750,77 (dois milh\u00f5es, quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e reais e setenta e sete centavos), decorrente das notas fiscais n\u00ba 11495,7598,30801, 11496, 7599, 30802, 11497, 7600, 30803, 11498, 7601 e 30804\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Conforme estabelecido em contrato firmado em 2012<\/strong><\/a>, mensalmente a Flexpark repassava \u00e0 Agetran<\/a> 28,5% da arrecada\u00e7\u00e3o da renda bruta obtida com a venda de cr\u00e9ditos usados por motoristas para estacionar nas ruas da Capital.<\/p>\n\n\n\n

O extrato do termo de reconhecimento de d\u00edvida serve como uma forma de dar publicidade ao reconhecimento da d\u00edvida. \u00c9 um documento importante para a transpar\u00eancia e controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de ser \u00fatil para a cobran\u00e7a da d\u00edvida, caso necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, na publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o consta como, nem quando, o pagamento ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n

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Parqu\u00edmetro na \u00e1rea central (Foto: Arquivo Midiamax)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Concess\u00e3o encerrada<\/h2>\n\n\n\n

A Flexpark foi uma empresa que ofereceu servi\u00e7os de estacionamento rotativo na regi\u00e3o central de Campo Grande para ordenar o tr\u00e2nsito na regi\u00e3o. Na \u00e9poca, o valor cobrado por hora era de R$ 2,50, e o servi\u00e7o funcionava de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 18h. Aos s\u00e1bados, o parqu\u00edmetro era das 8h \u00e0s 13h. <\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo dia de opera\u00e7\u00e3o<\/a> da Flexpark foi em 22 de mar\u00e7o de 2022. A partir do dia 23 do mesmo m\u00eas, os quadril\u00e1teros da Avenida Fernando Corr\u00eaa da Costa \u00e0 Avenida Mato Grosso e da Avenida Cal\u00f3geras \u00e0 Rua Padre Jo\u00e3o Crippa ficaram sem cobran\u00e7a nos parqu\u00edmetros.<\/p>\n\n\n\n

O encerramento das atividades da Flexpark foi um per\u00edodo conturbado na Capital. Em 2023, o Jornal Midiamax<\/strong> publicou reportagem sobre a\u00e7\u00e3o movida na Justi\u00e7a pela Agetran (Ag\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito) contra a Metropark Administra\u00e7\u00e3o LTDA, sobre a cobran\u00e7a de R$ 237 mil referentes ao repasse que a Flexpark devia \u00e0 Prefeitura desde janeiro de 2022<\/a><\/strong>. Em menos de tr\u00eas meses, a empresa teve receita<\/a> de R$ 807 mil com a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de estacionamento.<\/p>\n\n\n\n

Conforme estabelecido em contrato firmado em 2012<\/strong><\/a>, mensalmente a Flexpark repassava \u00e0 Agetran 28,5% da arrecada\u00e7\u00e3o da renda bruta obtida com a venda de cr\u00e9ditos usados por motoristas para estacionar nas ruas da Capital.<\/p>\n\n\n\n

De janeiro a mar\u00e7o de 2022, \u00faltimo m\u00eas de opera\u00e7\u00e3o<\/a> da empresa, a Flexpark acumulou ganhos de R$ 807,7 mil que renderiam repasse de R$ 237.124,30 ao munic\u00edpio. A d\u00edvida, contudo, demorou para ser paga. \u201cA Agetran informa que o valor desta a\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi pago pela Flexpark\u201d, informou a Prefeitura de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o processo aguarda manifesta\u00e7\u00e3o das partes sobre o laudo para posterior an\u00e1lise do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Campo Grande pode voltar a ter parqu\u00edmetro em 2025<\/h2>\n\n\n\n

A regi\u00e3o central de Campo Grande<\/a> pode voltar a ter parqu\u00edmetro em 2025. Os estudos t\u00e9cnicos para concess\u00e3o do estacionamento rotativo est\u00e3o em fase final, e o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis pode subir de 2,5 mil para 6,2 mil vagas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Prefeitura, os estudos econ\u00f4micos e financeiros est\u00e3o sendo conduzidos<\/a> pela Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o, enquanto a Agetran<\/a> realiza as an\u00e1lises t\u00e9cnicas para viabilizar a operacionaliza\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o do munic\u00edpio \u00e9 de que os estudos sejam conclu\u00eddos no primeiro trimestre do ano e encaminhados \u00e0 Selc (Secretaria Especial de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos) para, ent\u00e3o, iniciarem-se os tr\u00e2mites necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do novo processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Estima-se que fique 60% mais caro<\/a>, j\u00e1 que o projeto aprovado prev\u00ea R$ 4,40 por hora a cada carro estacionado.<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2024, a Prefeitura sancionou o projeto prevendo que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 12 anos a contar da assinatura do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o Diogrande<\/a>, \u00e9 admitida a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da concess\u00e3o, mediante autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal. Houve tamb\u00e9m a inclus\u00e3o de n\u00famero de vagas que ser\u00e3o instaladas: 6.200.<\/p>\n\n\n\n

O valor da outorga e remunera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aplicado na subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao sistema municipal de transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n\n\n\n

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O munic\u00edpio de Campo Grande apresentou \u00e0 Justi\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o dos valores calculados pela per\u00edcia sobre indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Metropark Administra\u00e7\u00e3o LTDA \u2014 concession\u00e1ria que gerenciava o Flexpark. A empresa operou o servi\u00e7o por 20 anos e teve o contrato encerrado em mar\u00e7o de 2022. Em a\u00e7\u00e3o movida pela empresa em 2018, a Metropark cobrava a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15274,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,29,41],"tags":[],"class_list":["post-15273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-campo-grande","category-destaque","category-opiniao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t