Por unanimidade, vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande derrubaram veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.796\/25. Desta forma, foi mantida a proposta que busca garantir recurso para compra de fraldas, rem\u00e9dios ou alimentos especiais a pessoas com defici\u00eancia. O projeto \u00e9 da vereadora Luiza Ribeiro, dos vereadores Marquinhos Trad, Ronil\u00e7o Guerreiro e Jean Ferreira, com objetivo de atender a demanda apresentada por m\u00e3es at\u00edpicas, que t\u00eam enfrentado, todos os meses, v\u00e1rias dificuldades para receber os itens que os filhos necessitam. Hoje, comiss\u00e3o destas m\u00e3es esteve presente na Casa de Leis, acompanhando a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece que a prefeitura, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, poder\u00e1 cumprir as ordens judiciais mediante dep\u00f3sito judicial do valor necess\u00e1rio, at\u00e9 o limite de R$ 12,5 mil. Segundo a proposta, o objetivo \u00e9 que o paciente possa utilizar esse recurso para adquirir diretamente o produto pelo per\u00edodo de at\u00e9 180 dias, nos casos de fornecimento de medicamentos, fraldas descart\u00e1veis, alimenta\u00e7\u00e3o parenteral, suplementos alimentares, sondas e outros insumos, para tratamento de sa\u00fade de pessoas com defici\u00eancia. No veto, que foi derrubado, a prefeitura argumentou que a mat\u00e9ria trata de compet\u00eancia administrativa do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO resultado de hoje vai impactar diretamente em cada casa. Chegar mais cedo a fralda, chegar a dieta no dia certo, chegar o suprimento, faz uma diferen\u00e7a enorme na vida das pessoas com defici\u00eancia\u201d, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, autora da proposta. Citando os nomes das m\u00e3es at\u00edpicas e de seus filhos, presentes na Casa de Leis nesta ter\u00e7a-feira, a vereadora Luiza Ribeiro, autora do projeto, lembrou que elas est\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos buscando essa alternativa. \u201cN\u00f3s arranjamos essa alternativa, que foi possibilitar outro caminho para que o Executivo cumpra as decis\u00f5es judiciais por outro caminho, que \u00e9 o dep\u00f3sito dos valores no processo judicial e depois ser\u00e3o prestadas contas neste processo\u201d, citou a vereadora, lembrando que a pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 adotada em outros munic\u00edpios e pelo Governo do Estado. \u201cAcho que hoje conseguimos escrevemos uma p\u00e1gina linda dessa hist\u00f3ria, ao final dessa batalha. Conseguimos abrir uma porta\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, ressaltou que o \u201cprojeto cria uma possibilidade de solu\u00e7\u00e3o para esse grave problema das compras de fraldas e dietas para as crian\u00e7as com defici\u00eancia\u201d, lembrando que a situa\u00e7\u00e3o vem se arrastando h\u00e1 algum tempo. Ele enfatizou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo e da harmonia da C\u00e2mara, aprovando a proposta por unanimidade. \u201cA esperan\u00e7a \u00e9 algo que alimenta nosso esp\u00edrito, a nossa alma e nos fortalece para continuar lutando. Quem tem uma pessoa com defici\u00eancia na sua fam\u00edlia tem muitas dificuldades, desafios. Ent\u00e3o, com certeza, \u00e9 um f\u00f4lego a mais para essas m\u00e3es que lutam tanto\u201d, disse, lembrando a necessidade de solu\u00e7\u00e3o definitiva e do di\u00e1logo com Executivo, em que a C\u00e2mara ser\u00e1 mediadora.<\/p>\n\n\n\n
Uma reuni\u00e3o deve ser agendada entre Executivo e as m\u00e3es das crian\u00e7as com defici\u00eancia para definir as compras dos itens. Lilidaiane Ricalde, uma das m\u00e3es at\u00edpicas presentes hoje na C\u00e2mara, destacou que a derrubada do veto representa um raio de esperan\u00e7a. \u201c\u00c9 muito cansativo para n\u00f3s estarmos sempre buscando um direito que j\u00e1 est\u00e1 garantido, inclusive por for\u00e7a de liminar, e n\u00e3o sermos atendidas. A gente bate nas portas e parece que ningu\u00e9m liga para isso, parece que n\u00e3o tem ningu\u00e9m nos escutando. Ent\u00e3o, quando essa porta aqui se abre, quando eles param para nos ouvir, quando eles entendem a gravidade da nossa demanda e ficam a nosso favor, isso \u00e9 um acalento para n\u00f3s\u201d, afirmou. Ela acrescentou ainda que \u201cposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara hoje alivia muito o nosso cora\u00e7\u00e3o e nos faz at\u00e9 acreditar mais na pol\u00edtica\u201d, lembrando que a luta continua para que os direitos sejam cumpridos.<\/p>\n\n\n\n
Mais aprova\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, mais quatro projetos foram aprovados e um veto mantido.<\/p>\n\n\n\n Foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 11.813\/25, que cria a Fundac (Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura). A proposta \u00e9 do Executivo e o veto refere-se \u00e0 emenda no artigo 3\u00b0, de autoria da Mesa Diretora, para que a estrutura b\u00e1sica da Funda\u00e7\u00e3o seja definida por meio de lei, enquanto na proposta da prefeitura estabelecia que fosse por decreto. A prefeitura alegou v\u00edcio formal de iniciativa.<\/p>\n\n\n\n Ainda, em segunda discuss\u00e3o, foi aprovado Projeto de Lei 11.721\/25, que institui e insere no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio, o Dia do Terceiro Setor, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de mar\u00e7o. Segundo a proposta, o \u201cobjetivo da data \u00e9 realizar eventos com a finalidade de divulgar o trabalho dessas pessoas e a import\u00e2ncia de canais de comunica\u00e7\u00e3o, parcerias e atividades para ajudar ao pr\u00f3ximo\u201d. O projeto \u00e9 do vereador Fl\u00e1vio Cabo Almi.<\/p>\n\n\n\n Em regime de urg\u00eancia, em \u00fanica discuss\u00e3o, foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 3022\/25, concedendo o t\u00edtulo de Visitante llustre da Cidade de Campo Grande a Paulo Rojaime da Silva, que h\u00e1 35 anos dedica-se ao minist\u00e9rio pastoral e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de valores crist\u00e3os, sociais e comunit\u00e1rios em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. A proposta \u00e9 do vereador Leinha.<\/p>\n\n\n\n Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 11.833\/25, do vereador Landmark, que declarada de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o OSC MS Cultural, entidade sem fins lucrativos, localizada no Bairro Jockey Club, que atua nas \u00e1reas da cultura, educa\u00e7\u00e3o, esportes, assist\u00eancia social e defesa de direitos. A proposta foi aprovada em urg\u00eancia e \u00fanica discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os vereadores aprovaram ainda, em \u00fanica discuss\u00e3o, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 564\/25, que institui a Medalha Legislativa em homenagem ao Dia da Policia Federal, a ser concedida, preferencialmente, na semana do dia 16 de novembro de cada ano, a todos os policias federais que, no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, tenham prestado relevantes servi\u00e7os em Campo Grande. A proposta \u00e9 do vereador Andr\u00e9 Salineiro.<\/p>\n\n\n\n Milena Crestani Por unanimidade, vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande derrubaram veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.796\/25. Desta forma, foi mantida a proposta que busca garantir recurso para compra de fraldas, rem\u00e9dios ou alimentos especiais a pessoas com defici\u00eancia. O projeto \u00e9 da vereadora Luiza Ribeiro, dos vereadores Marquinhos Trad, Ronil\u00e7o Guerreiro e Jean Ferreira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[28,25,29,34],"tags":[],"class_list":["post-15126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-municipal-de-campo-grande","category-campo-grande","category-destaque","category-saude"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
<\/strong>Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"