{"id":15037,"date":"2025-06-27T13:47:38","date_gmt":"2025-06-27T16:47:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=15037"},"modified":"2025-06-27T13:47:39","modified_gmt":"2025-06-27T16:47:39","slug":"stj-manda-ex-sargento-da-mafia-dos-cigarreiros-voltar-a-cumprir-pena-em-presidio-comum-de-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2025\/06\/27\/stj-manda-ex-sargento-da-mafia-dos-cigarreiros-voltar-a-cumprir-pena-em-presidio-comum-de-ms\/","title":{"rendered":"STJ manda ex-sargento da M\u00e1fia dos Cigarreiros voltar a cumprir pena em pres\u00eddio comum de MS"},"content":{"rendered":"\n

O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) derrubou decis\u00e3o do TJMS<\/a> (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) e determinou que o ex-sargento da PMMS (Pol\u00edcia Militar de MS), Jos\u00e9 Roberto dos Santos, preso por integrar a \u201cM\u00e1fia dos Cigarreiros\u201d<\/a><\/strong>, volte a cumprir pena de 12 anos em uma unidade prisional comum. Ele havia conseguido transfer\u00eancia para o PME (Pres\u00eddio Militar Estadual).<\/p>\n\n\n\n

Santos \u2014 que foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o<\/a> ativa e passiva, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e facilita\u00e7\u00e3o de contrabando \u2014 foi levado para um pres\u00eddio comum por determina\u00e7\u00e3o da Auditoria Militar ap\u00f3s ser exclu\u00eddo da Pol\u00edcia Militar<\/a><\/strong> em abril de 2024. A defesa recorreu e conseguiu garantir o retorno ao PME por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de MS) recorreu ao STJ. No voto, o relator do recurso especial, ministro Antonio Saldanha Palheiro, observou que a Corte j\u00e1 decidiu anteriormente que qualquer policial que seja exclu\u00eddo das fileiras como parte da pena n\u00e3o pode ficar preso em uma unidade prisional militar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDa an\u00e1lise dos autos, verifica-se que o apenado n\u00e3o mais integra os quadros da Pol\u00edcia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o que, segundo a jurisprud\u00eancia desta Corte Superior, autoriza o resgate da pena imposta em pres\u00eddio comum, desde que resguardadas as garantias prevista\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ele votou para que Santos volte ao sistema prisional comum, desde que seja separado dos demais detentos. A 6\u00aa Turma do STJ acompanhou o voto, cassando assim a decis\u00e3o do TJMS favor\u00e1vel ao ex-sargento.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e1fia dos Cigarreiros<\/h2>\n\n\n\n

Em junho de 2021, os dois policiais militares, um j\u00e1 exclu\u00eddo do quadro de inativos da PMMS, foram denunciados e se tornaram r\u00e9us pela Opera\u00e7\u00e3o Nepsis<\/a><\/strong>, que j\u00e1 condenou outros 22 criminosos<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No dia 11 de junho daquele ano, o sargento Jos\u00e9 Roberto dos Santos e o ex-cabo da PMMS Joacir Ratier de Souza foram denunciados pelo MPMS. A acusa\u00e7\u00e3o relembra a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, que resultou na Opera\u00e7\u00e3o Nepsis, ap\u00f3s descoberta da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que contrabandeava cigarros do Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

A rede criminosa era comandada por \u00c2ngelo Guimar\u00e3es Ballerini, Carlos Alexandre Gouveia, Valdenir Pereira dos Santo e Fabio Costa, o Pingo, tamb\u00e9m ex-PM. Eles eram respons\u00e1veis por organizar corredores log\u00edsticos de passagem dos ve\u00edculos que transportavam os cigarros contrabandeados at\u00e9 outros estados.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Roberto e Joacir faziam o servi\u00e7o de \u2018garantidores-pagadores\u2019, agindo em Nova Andradina<\/a> e Dourados<\/a>, respectivamente. Eles recebiam um valor mensal da quadrilha e atuavam para garantir o \u2018sucesso\u2019 de todas as cargas contrabandeadas que passavam pelas cidades.<\/p>\n\n\n\n

Ao t\u00e9rmino das investiga\u00e7\u00f5es, o ju\u00edzo federal declinou da compet\u00eancia para julgar os crimes imputados aos policiais, em favor da Justi\u00e7a Militar Estadual.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00e3o Nepsis<\/h2>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio quando a corregedoria da PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal) constatou que alguns dos seus policiais estavam envolvidos com o contrabando de cigarros. Foi solicitado apoio e a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para que fossem atingidos na a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m os demais integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que n\u00e3o fazem parte da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de desarticular a organiza\u00e7\u00e3o criminosa e combater a corrup\u00e7\u00e3o policial que facilita o contrabando, a PF deflagrou em 22 de setembro de 2018 a opera\u00e7\u00e3o em cinco Estados: Mato Grosso do Sul, S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Alagoas.<\/p>\n\n\n\n

Entre os presos, al\u00e9m dos l\u00edderes e dos \u201cgerentes\u201d da Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, encontram-se policiais da PRF, da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 em 2017, os envolvidos teriam sido respons\u00e1veis pelo encaminhamento de ao menos 1.200 carretas carregadas com cigarros contrabandeados \u00e0s regi\u00f5es sudeste, centro-oeste e nordeste. Os valores em mercadorias contrabandeadas atingem cifras superiores a R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Foram apreendidos grande quantidade de dinheiro em resort, casas, carros e embarca\u00e7\u00f5es de luxo, al\u00e9m de armamento pesado e cargas de cigarros contrabandeados.<\/p>\n\n\n\n

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