{"id":13762,"date":"2025-02-25T09:17:03","date_gmt":"2025-02-25T12:17:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=13762"},"modified":"2025-02-25T09:17:05","modified_gmt":"2025-02-25T12:17:05","slug":"casos-de-violencia-domestica-aumentam-e-mais-de-300-sao-monitorados-por-tornozeleira-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2025\/02\/25\/casos-de-violencia-domestica-aumentam-e-mais-de-300-sao-monitorados-por-tornozeleira-eletronica\/","title":{"rendered":"Casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica aumentam e mais de 300 s\u00e3o monitorados por tornozeleira eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 para coibir crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, mas o que se v\u00ea depois de 18 anos da lei sancionada \u00e9 um aumento de casos registrados de mulheres agredidas&nbsp; por companheiros. Em Mato Grosso do Sul, os registros de crimes contra a mulher aumentaram.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica aumentaram em janeiro deste ano quando comparado ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Em Campo Grande, em janeiro deste ano foram registrados 736 casos contra 674 no mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no Estado foram registrados em janeiro e fevereiro deste ano 2.809 casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra 3.785 casos no mesmo per\u00edodo do ano passado. Destes casos, nem todos os agressores acabam tendo de usar tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em Campo Grande, os condenados pela lei e determina\u00e7\u00e3o do uso da tornozeleira eletr\u00f4nica somam 100 agressores de mulheres e no Estado 347 est\u00e3o sendo monitorados. Foram processados e condenados no Estado pela Lei Maria da Penha, total de 1.136 agressores em janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 em janeiro de 2024, foram processados e condenados 1.138 em Mato Grosso do Sul, sendo em Campo Grande 296 agressores, com 344 monitorados por tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>O que a lei diz sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica:<\/em><\/strong>&nbsp;a viol\u00eancia f\u00edsica, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou sa\u00fade corporal; a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminui\u00e7\u00e3o da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, vigil\u00e2ncia constante, persegui\u00e7\u00e3o contumaz, insulto, chantagem, viola\u00e7\u00e3o de sua intimidade, ridiculariza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E ainda, a viol\u00eancia sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o desejada, mediante intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impe\u00e7a de usar qualquer m\u00e9todo contraceptivo ou que a force ao matrim\u00f4nio, \u00e0 gravidez, ao aborto ou \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, mediante coa\u00e7\u00e3o, chantagem, suborno ou manipula\u00e7\u00e3o; ou que limite ou anule o exerc\u00edcio de seus direitos sexuais e reprodutivos;&nbsp; a viol\u00eancia patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure reten\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econ\u00f4micos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; e a viol\u00eancia moral, entendida como qualquer conduta que configure cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-medo-e-a-denuncia\"><strong>O medo e a den\u00fancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma v\u00edtima contou ao&nbsp;<strong><em>Midiamax<\/em><\/strong>&nbsp;sobre o medo de acabar virando estat\u00edstica de feminic\u00eddio ap\u00f3s denunciar o ex-companheiro por viol\u00eancia dom\u00e9stica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/midiamax.uol.com.br\/policia\/2025\/mais-de-um-mes-apos-pedido-mulher-agredida-pelo-ex-continua-sem-medida-protetiva-em-campo-grande\/\">A campo-grandense relatou ao Midiamax&nbsp;<\/a>que denunciou o ex-companheiro por agress\u00e3o no dia 13 de janeiro. Na ocasi\u00e3o, ela buscou a Deam, registrou boletim de ocorr\u00eancia, pediu por medidas protetivas, mas at\u00e9 o dia 13 deste m\u00eas n\u00e3o teve a medida v\u00e1lida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E no dia 19 deste m\u00eas, mais de um m\u00eas ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o da medida protetiva, a mulher ainda n\u00e3o tem informa\u00e7\u00e3o sobre a valida\u00e7\u00e3o da mesma. Isso porque, segundo ela, o oficial ainda n\u00e3o intimou o acusado. Como ele n\u00e3o recebeu a intima\u00e7\u00e3o, a medida ainda n\u00e3o passou a ser v\u00e1lida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E com a demora da intima\u00e7\u00e3o, a campo-grandense e outras centenas de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica lidam com o sentimento de inseguran\u00e7a diariamente. No caso da campo-grandense, ela relatou que o ex-companheiro foi at\u00e9 a casa dela nessa ter\u00e7a-feira (18) e fez novas amea\u00e7as.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o denunciou em janeiro, ela disse que precisou ficar o dia inteiro na Deam.. Mesmo assim, o autor \u2013 que na \u00e9poca estava com tornozeleira eletr\u00f4nica em vista de outras agress\u00f5es \u2013&nbsp; foi liberado junto com ela pela pol\u00edcia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEle foi preso e liberado junto comigo da delegacia, junto mesmo. Todos que estavam l\u00e1 ficaram revoltados. Fora que no dia do ocorrido ele estava usando tornozeleira eletr\u00f4nica por outro \u2018b.o\u2019 que eu tinha feito. E sabe o que aconteceu? Foi preso, liberado e no outro dia retirou a tornozeleira\u201d, disse a mulher, revoltada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A campo-grandense ainda opinou que, para ela, o \u00fanico servi\u00e7o que funciona na especializada \u00e9 o Promuse (Programa Mulher Segura). Ela, inclusive, j\u00e1 recebeu atendimento do programa e agradece a ajuda de uma policial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEla salvou minha vida, foi atrav\u00e9s de uma visita dela, pelo Promuse, que eu desisti de tirar minha pr\u00f3pria vida\u201d, afirmou sobre uma das policiais que a atendeu pelo programa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica est\u00e1 em sigilo, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode detalhar sobre a intima\u00e7\u00e3o do autor e da medida protetiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-feminicidio-de-vanessa\">Feminic\u00eddio de Vanessa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O feminic\u00eddio da jornalista Vanessa Ricarte aconteceu no dia 12 deste m\u00eas e dias depois foram divulgados \u00e1udios gravados por Vanessa e enviados para uma amiga, onde apontam descaso e erros no atendimento recebido por ela na Deam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pouco antes da divulga\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios, a delegada titular da Deam, Elaine Benicasa, disse para toda imprensa campo-grandense em entrevista coletiva que teria oferecido escolta, mas a jornalista teria \u2018rejeitado\u2019. Entretanto, os \u00e1udios gravados pela jornalista apontaram que pouco antes de ser morta pelo ex-noivo, ela esperava \u2018chegar com a pol\u00edcia\u2019 para tir\u00e1-lo da casa dela.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida da divulga\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios, a reportagem do&nbsp;<strong><em>Jornal Midiamax<\/em><\/strong>&nbsp;recebeu in\u00fameros casos de revitimiza\u00e7\u00e3o enfrentados por mulheres que buscaram ajuda na especializada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-onde-tentar-ajuda-em-ms\">\ud83d\udccd Onde tentar ajuda em MS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em&nbsp;<a href=\"https:\/\/midiamax.uol.com.br\/municipios\/campo-grande\/\">Campo Grande<\/a>, a&nbsp;<strong>Casa da Mulher Brasileira<\/strong>&nbsp;est\u00e1 localizada na Rua&nbsp;<a href=\"https:\/\/midiamax.uol.com.br\/municipios\/brasilia\/\">Bras\u00edlia<\/a>, s\/n, no Jardim Im\u00e1, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da DEAM, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria P\u00fablica; o Minist\u00e9rio P\u00fablico; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicol\u00f3gico; alojamento; espa\u00e7o de cuidado das crian\u00e7as \u2013 brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal.&nbsp;<strong>\u00c9 poss\u00edvel ligar para 153<\/strong>.<br>https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m18!1m12!1m3!1d2954.5541456789892!2d-54.66794392939349!3d-20.456274213014275!2m3!1f0!2f0!3f0!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x9486e6fd438203b9%3A0xe0d7f794224358c0!2sCasa%20da%20Mulher%20Brasileira!5e1!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1739630820273!5m2!1spt-BR!2sbr<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u260e\ufe0f&nbsp;<\/strong><strong>Existem ainda dois n\u00fameros para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190.<\/strong>&nbsp;Importante lembrar que a&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/denuncie-violencia-contra-a-mulher\/violencia-contra-a-mulher\">Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 180<\/a>,<\/strong>&nbsp;\u00e9 um canal de atendimento telef\u00f4nico, com foco no acolhimento, na orienta\u00e7\u00e3o e no encaminhamento para os diversos servi\u00e7os da rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres em todo o Brasil, mas n\u00e3o serve para emerg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>As liga\u00e7\u00f5es para o n\u00famero 180 podem ser feitas por telefone m\u00f3vel ou fixo, particular ou p\u00fablico. O servi\u00e7o funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, j\u00e1 que a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um problema s\u00e9rio no Brasil.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.naosecale.ms.gov.br\/promuse\/\">Promuse<\/a>, o n\u00famero de telefone para liga\u00e7\u00f5es e mensagens&nbsp;via WhatsApp \u00e9 o (67) 99180-0542.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\ud83d\udccd&nbsp;Confira a localiza\u00e7\u00e3o das DAMs, no interior,&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.naosecale.ms.gov.br\/delegacias-da-mulher\/\">clicando aqui<\/a><\/strong>.&nbsp;Elas est\u00e3o localizadas nos munic\u00edpios de Aquidauana, Bataguassu, Corumb\u00e1, Coxim, Dourados, F\u00e1tima do Sul, Jardim, Navira\u00ed, Nova Andradina, Parana\u00edba, Ponta Por\u00e3 e Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u26a0\ufe0f Quando a Pol\u00edcia Civil atua com deszelo, m\u00e1 vontade ou comete erros, \u00e9 poss\u00edvel&nbsp;<strong>denunciar diretamente na Corregedoria da Pol\u00edcia Civil de MS<\/strong>&nbsp;pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no GACEP (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">midiamax<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 para coibir crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, mas o que se v\u00ea depois de 18 anos da lei sancionada \u00e9 um aumento de casos registrados de mulheres agredidas&nbsp; por companheiros. 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