{"id":10295,"date":"2024-04-18T10:10:35","date_gmt":"2024-04-18T13:10:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicamstv.com\/?p=10295"},"modified":"2024-04-18T10:10:36","modified_gmt":"2024-04-18T13:10:36","slug":"mulher-que-levou-idoso-morto-ao-banco-pode-responder-por-vilipendio-a-cadaver-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dicamstv.com\/index.php\/2024\/04\/18\/mulher-que-levou-idoso-morto-ao-banco-pode-responder-por-vilipendio-a-cadaver-entenda\/","title":{"rendered":"Mulher que levou idoso morto ao banco pode responder por vilip\u00eandio a cad\u00e1ver; entenda"},"content":{"rendered":"\n

A mulher que foi flagrada levando um cad\u00e1ver a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria no Rio de Janeiro nesta semana poder\u00e1 responder por tentativa de furto mediante fraude e vilip\u00eandio a cad\u00e1ver, segundo o delegado F\u00e1bio Souza, titular da 34\u00ba DP (Bangu).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9rika de Souza Vieira Nunes, 42 anos, levou o idoso Paulo Roberto Braga, 68, a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria para tentar sacar um empr\u00e9stimo no valor de R$ 17 mil. O homem era parente dela e, segundo m\u00e9dicos que foram chamados ao local, ele j\u00e1 estava morto havia pelo menos duas horas.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O c\u00f3digo penal define a pr\u00e1tica de vilip\u00eandio a cad\u00e1ver como crime, com pena de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Humberto Fabretti, professor do curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que, basicamente, tudo que possa ser considerado como desrespeito a uma pessoa morta pode ser enquadrado no crime de vilip\u00eandio a cad\u00e1ver.<\/p>\n\n\n\n

\u201c[Ao criar a lei], o legislador achou por bem proteger os corpos [de pessoas mortas] contra determinadas condutas que seriam desrespeitosas e que pudessem trazer um preju\u00edzo \u00e0 mem\u00f3ria da pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando a gente vai para a jurisprud\u00eancia, encontra alguns exemplos de vilip\u00eandio de cad\u00e1ver por parte de estudantes de medicina que n\u00e3o tratam o cad\u00e1ver que est\u00e1 ali sobre a mesa para ser estudado com o devido respeito, por exemplo. H\u00e1 tamb\u00e9m alguns casos de funcion\u00e1rios do necrot\u00e9rio ou do IML [Instituto M\u00e9dico Legal] que tratam o cad\u00e1ver de uma forma n\u00e3o respeitosa, colocando, por exemplo, fantasias [na pessoa morta]\u201d, diz o professor.<\/p>\n\n\n\n

O especialista acrescenta que tamb\u00e9m se enquadram nesse crime os casos de viol\u00eancia sexual contra cad\u00e1veres.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro do ano passado, o homem que vazou fotos dos exames necrosc\u00f3picos dos cantores Gabriel Diniz e Mar\u00edlia Mendon\u00e7a foi condenado a dez anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o<\/a>. Entre outros crimes, ele foi condenado por vilip\u00eandio a cad\u00e1ver.<\/p>\n\n\n\n

Caso do idoso no Rio<\/h2>\n\n\n\n

Sobre o caso do idoso levado ao banco no Rio de Janeiro, Fabretti afirmou que h\u00e1 duas interpreta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A primeira seria se ficar comprovado que o uso do cad\u00e1ver para obten\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo fraudulento for considerado como \u201ccrime-meio\u201d \u2013ou seja, como caminho para que outro crime fosse cometido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nos diz que o crime-fim absorve o crime-meio\u201d, diz Fabretti. Ou seja, nesse caso espec\u00edfico, ela poderia ser condenada somente por tentativa de furto mediante fraude, e n\u00e3o pelo vilip\u00eandio, que seria o \u201ccrime-meio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O especialista acrescenta que essa \u201cabsor\u00e7\u00e3o\u201d de um crime \u00e9 diferente dos eventos em que dois crimes independentes s\u00e3o cometidos. Como, por exemplo, uma ocorr\u00eancia em que uma pessoa estupra e em seguida mata a v\u00edtima. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o criminoso responderia pelos dois crimes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma outra possibilidade que a gente poderia pensar \u00e9 esse crime de furto ou de estelionato ser considerado como o que n\u00f3s chamamos de crime imposs\u00edvel\u201d, diz o especialista.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCrime imposs\u00edvel \u00e9 um crime que nunca vai se concretizar porque a forma escolhida pelo agente para praticar esse crime \u00e9 uma forma absolutamente ineficaz e imposs\u00edvel de se alcan\u00e7ar o resultado\u201d, detalha.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se a Justi\u00e7a entender que \u00e9 o caso se trata de um crime imposs\u00edvel, a mulher poderia ser punida somente pelo crime de vilip\u00eandio a cad\u00e1ver.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, seja qual for o entendimento do Judici\u00e1rio, o professor avalia que dificilmente \u00c9rika ser\u00e1 condenada pelos dois crimes.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNN<\/p>\n\n\n\n

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